O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta 6ª feira (1/7) para barrar o aumento de gastos públicos com publicidade governamental em 2022. PT e PDT entraram com ações contra uma norma (Lei 14.356) sancionada em maio deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei permite um aumento de R$ 25 milhões na propaganda do governo federal em 2022, segundo cálculos feito pelo Senado.
No 1º semestre do ano eleitoral, órgãos públicos federais, estaduais e municipais não podem aumentar suas despesas com publicidade. O objetivo é manter o equilíbrio do processo eleitoral. Os gastos devem ficar dentro da média do 1º semestre dos 3 anos anteriores.
Com a nova lei, o limite em ano eleitoral passa a ser equivalente à média mensal de gastos nos 3 anos anteriores, multiplicada por 6. Além disso, o texto permite que se considere a média do valor empenhado (reservado para uma despesa) nos anos anteriores às eleições, e não os efetivamente gastos.
Fonte: Poder360
