O plenário do Senado Federal aprovou na noite de ontem (02.09.25), o Projeto de Lei Complementar 192/2023 que unifica e limita o prazo de inelegibilidade em 8 anos. O projeto muda a contagem do início desse período. Os senadores Confúcio Moura (MDB) e Jaime Bagatolli (PL) votaram contra. Diferente de seu colega de partido, Marcos Rogério (PL) foi o único a votar favorável. Veja como votou cada senado nos Estados.
O projeto Ficha Limpa, que barra candidatura de políticos condenados em decisão colegiada por prática de corrupção, desvio de recursos, abuso de poder e compra de votos, foi aprovado pelo Senado Federal em 19 de maio de 2010. Em 16 de fevereiro de 2012, Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, a aplicação da Lei da Ficha Limpa às futuras eleições.
Com a decisão do STF, os políticos que foram condenados por órgãos colegiados da Justiça deixaram de concorrer as eleições. Em Rondônia, deixaram de participar das eleições os ex-senadores Ivo Cassol (PP), Expedito Júnior (PSD), Acir Gurgacz (PDT) e Ernandes Amorim.
Além dos ex-senadores, tiveram problemas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com a Lei da Ficha Limpa, os seguintes políticos:
O QUE É O PROJETO
O projeto propõe mudanças na Lei de Inelegibilidades e na Lei das Eleições para ajustar as regras sobre inelegibilidade de candidatos. As alterações incluem novos critérios e prazos para inelegibilidade, além de permitir que pré-candidatos solicitem uma declaração de elegibilidade à Justiça Eleitoral.
Mais informações na Agência Senado clicando aqui.
Texto: Marcelo Freire
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
