A medida foi determinada pelo juiz Alexandre Delicato Pampado, da 3ª Vara Cível de Primavera do Leste, no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em março deste ano. Na decisão, o magistrado cita indícios de problemas estruturais na via, como buracos, ondulações e desníveis, e afirma que não é razoável manter a cobrança de tarifa em um trecho que, segundo os autos, não oferece segurança mínima aos usuários.
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Para quem depende da estrada para trabalhar, transportar mercadorias ou se deslocar entre os municípios, a decisão atinge um ponto sensível: a sensação de pagar por um serviço que não corresponde às condições encontradas no caminho. Ao analisar o caso, o juiz também ressaltou que a cobrança só poderá ser retomada com autorização judicial, após a apresentação de laudo técnico validado pelos órgãos competentes ou por perícia que ateste a plena trafegabilidade do trecho.
A ação foi proposta no período em que Leonardo Bortolin conduzia a articulação em torno do caso. Ele afirmou que a decisão responde a uma insatisfação antiga de motoristas que convivem diariamente com os problemas da rodovia. “O que estava acontecendo ali era um absurdo. O cidadão pagava pedágio e, em troca, recebia uma estrada cheia de problemas, sem a segurança mínima que deveria ser garantida. A Justiça entendeu isso e tomou uma decisão que faz sentido para quem vive a realidade da MT-130”, disse.
Segundo Leonardo, a medida reforça uma lógica elementar na prestação de serviços públicos concedidos. “Não pode haver cobrança de pedágio sem estrada em condições reais de segurança”, afirmou.
Na mesma decisão, o magistrado determinou multa diária em caso de descumprimento, em valor correspondente a 10 vezes a média da arrecadação diária dos últimos seis meses. O Ministério Público se manifestou favoravelmente à concessão da tutela de urgência. A audiência de conciliação foi marcada para 23 de julho de 2026, às 16h30.
Rondônia vive outra realidade
Os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Arilson Chiorato (PT), junto com a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), receberam na última segunda-feira (06.04.26) a confirmação de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai suspender cobranças indevidas de pedágio feitas pelo sistema free flow em rodovias do Paraná.
Enquanto em Mato Grosso a cobrança é interrompida por condições precárias, e no Paraná, onde a ANTT confirmou que vai suspender a cobranças indevidas de pedágios, em Rondônia o pedágio mais caro do Brasil na BR-364 continua em vigor. O Estado vive outra realidade totalmente diferente de outros estados. A Justiça Federal, decidiu, no dia 11.02.26, manter a cobrança do pedágio mais caro do Brasil na BR-364, rodovia da morte, como é conhecida. A cobrança do pedágio foi suspensa no último dia 28 pela Justiça Federal, por meio de medida liminar.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO com informações da MídiaNews
