O pedido de reconhecimento de conflito fundiário e ação de reintegração de posse no lote localizado na Gleba D´Jaru Uaru, PF Ouro Preto, setor 8 de Maio, no município de Nova Brasilândia, foram aprovados, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, durante sessão do Pleno Administrativo, realizada nesta segunda-feira (11.05). O ação foi ajuizada por Aurivaldo Luiz de Oliveira, em face da Liga dos Camponenses Pobres.
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Conforme noticiado nos autos do processo de origem, o pedido abrange extensa área rural (1.473,7944 ha), situada na comarca de Nova Brasilândia, onde se instalou um acampamento com grande número de pessoas e famílias de baixa renda.
Entenda o caso
Após determinação de realização de visita técnica, a Polícia Militar informou que os atuais moradores da região são hostis, o que impossibilitaria a realização da diligência, consignando que eles teriam impedido “o ingresso no interior do acampamento, utilizando pedras, foices, fogos de artifício e até crianças como escudos humanos, o que configura um risco iminente à segurança dos agentes envolvidos”.
Em decorrência disso, o Ministério Público interviu, postulando o envio dos autos à Comissão Regional de Solução Fundiária. Entretanto, após ser informado quanto à impossibilidade de visita técnica ao local pelo Gabinete de Segurança Institucional, diante da existência de risco à equipe, o desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal deixou de conhecer do pedido no âmbito daquela Comissão, sugerindo a instauração conflito agrário.
Processo: 0812907-14.2025.8.22.0000
Ação de reintegração de posse na Justiça Estadual nº 7002522-94.2021.8.22.0020
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
