Um bancário lotado na cidade de Humaitá (AM) conseguiu na Justiça o direito de trabalhar de casa para acompanhar o tratamento da filha, diagnosticada com autismo severo (TEA nível III), TDAH e outras condições de saúde. A decisão foi tomada pela 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) e confirmou uma liminar que já estava em vigor.
O juiz responsável pelo caso, Marcelo José Lourenço do Carmo, entendeu que Humaitá não tem estrutura suficiente para o atendimento da criança, e que o tratamento já acontece em Porto Velho, cidade onde a família mora e conta com rede de apoio e especialistas. Porto Velho fica a 205 quilômetros de Humaitá.
A Justiça levou em conta a Constituição Federal e tratados internacionais que garantem proteção às crianças e às pessoas com deficiência. Também foi considerada a convenção coletiva da categoria, que prevê o direito ao teletrabalho para quem tem dependentes com deficiência ou doenças graves.
Fonte: Valor&MercadoRO
