O juiz Sérgio William Domingues Teixeira, da Justiça Eleitoral, rejeitou liminarmente uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que buscava impedir suposta propaganda eleitoral antecipada durante a Rondônia Rural Show Internacional 2026, realizada em Ji-Paraná.
Na inicial, o MPE argumentava que o evento, de grande visibilidade e público, poderia ser utilizado para promoção pessoal de agentes públicos, parlamentares e pré-candidatos por meio de outdoors, faixas, banners, painéis e outros materiais publicitários. O órgão pedia tutela inibitória urgente para que o Estado de Rondônia se abstivesse de permitir qualquer forma de propaganda político-eleitoral vedada pela legislação, com aplicação de multa diária de R$ 200 mil por descumprimento, de caráter pessoal e individual.
O magistrado reconheceu a possibilidade, em tese, de atuação preventiva da Justiça Eleitoral, citando inclusive decisão anterior em caso semelhante envolvendo a Expo Vilhena 2026. No entanto, apontou falhas graves na petição inicial.
“A inicial não descreve fato eleitoral determinado. Não há indicação de peça publicitária instalada”, destacou o juiz. Segundo ele, o MPE não apresentou fotografias, locais específicos, responsáveis identificados ou qualquer evidência concreta de irregularidade no evento. A representação tratava o tema de forma genérica e abstrata.
Para o juiz, deferir o pedido transformaria o Estado de Rondônia em “fiscal geral” de eventual propaganda irregular, com um comando judicial impreciso e de difícil cumprimento. Ele também criticou a ausência de indicação sobre quais espaços e estruturas estariam sob controle direto do governo estadual.Diante disso, o juiz reconheceu a ausência de interesse processual e extinguiu a representação sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. A decisão foi proferida em 26 de maio de 2026, em Porto Velho.
A sentença deixa claro, porém, que não impede nova apreciação judicial caso sejam identificados casos concretos de propaganda eleitoral irregular durante ou relacionados à Rondônia Rural Show 2026.
O evento é uma das maiores feiras agropecuárias do Norte do país e tradicionalmente reúne autoridades, produtores rurais, empresários e políticos em ano eleitoral.
Fonte: Valor&MercadoRO
