Justiça diz que PF não provou crime e libera carga de madeira no Amazonas

Não houve indicação clara de quais crimes estariam sendo investigados e teriam sido praticados pela impetrante, a justificar a medida ostensiva e constritiva de direito processual penal

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A Justiça do Amazonas revogou, nessa 3ª feira (4.mai.2021), o bloqueio da carga e do maquinário de madeireiros apreendidos em caso que colocou em confronto o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o ex-superintendente da Polícia Federal do Amazonas, Alexandre Saraiva.

A decisão (íntegra – 64 KB) da juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, diz que a investigação da PF não tem informações suficientes para justificar o confisco da madeira e dos equipamentos de madeireiros representados pela Associação Comunitária da Gleba Curumucuri.

No mandado de segurança que libera a carga e os equipamentos, a juíza afirma que a apreensão da madeira, em 22 de dezembro de 2020, não foi feita “em contexto de flagrante delito”. A operação foi divulgada pela PF na própria data como “histórica”. Na ocasião, foram apreendidas mais de 131 mil m³ de madeira em tora na divisa dos Estados do Pará e do Amazonas, o equivalente a 6.243 caminhões lotados de carga.

“Não houve indicação clara de quais crimes estariam sendo investigados e teriam sido praticados pela impetrante, a justificar a medida ostensiva e constritiva de direito processual penal; não há indicação de que a apreensão tenha se dado em contexto de flagrante delito; bem como incerta é a natureza criminal (como sendo produto ou instrumento de crime) dos bens apreendidos”, diz a magistrada.

Fonte: Poder360

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