O juiz eleitoral, Eduardo Fernandes de Oliveira, da 29ª Zona Eleitoral, decretou a nulidade dos votos obtidos pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB), nas eleições de 2024 e determino a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. O magistrado decidiu ainda a nulidade e cassação dos diplomas eventualmente expedidos para os requeridos de 8 candidatos a vereador no município.
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Ao Cartório Eleitoral, o juiz determinou, para atualização do partido e dos candidatos, no sistema CAND, anotando-se a condição de inapto para os candidatos Audair Antônio Pereira Netto, presidente do Partido da Mulher Brasileira (PMB) e candidato a vereador, e Ane Karoline dos Santos, Marcelo Alves Ferreira, Paulo Aparecido dos Santos, Stefane Faena Pereira dos Santos, Paulo Alvares Ortiz, Hélio Moura de Assis, Joelson Gonçalves e Alessandro da Silva Ferreira.
Publique-se edital (art. 213 da Res. TSE. 23.736/2024), com prazo mínimo de dois dias, informando acerca da data e horário designados para a nova totalização aqui determinada, observando que todo o procedimento deverá ocorrer nos autos de Apuração das Eleições – AE da 29ª ZE, especialmente aberto para isso, com publicação de novo resultado no diário oficial.
Entenda o caso
O PMB registrou 10 candidatos a vereadores para concorrer às eleições de 2024 em Rolim de Moura, sendo 7 homens e 3 mulheres, em atenção à reserva de vagas legal. O Ministério Público Eleitoral entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra os candidatos com fraude à cota de gênero.
Segundo consta no processo, Dilma Rosa do Nascimento, então candidata, protocolou o pedido de desistência em 06/09/2024, e mesmo havendo prazo hábil, não houve a recomposição – para a obediência ao percentual mínimo estabelecido de diversidade de gênero. O partido ainda apresentou uma candidatura fictícia, Ane Karoline.
Veja o resultado das eleições em Rolim de Moura em 2024:
Cidinei da 200 (DC) – 1.069 votos – 3,89%
Thiago Hulk (PL) – 864 votos – 3,14%
Cida da Saude (PSD) – 847 votos – 3,08%
Investigador Edinho (UNIÃO) – 814 votos – 2,96%
Ivan Vasconcelos (DC) – 762 votos – 2,77%
Professor Edilson (PL) – 668 votos – 2,43%
Janete Lins (UNIÃO) – 651 votos – 2,37%
Marquinho do Som (MDB) – 564 votos – 2,05%
Marcelo Belgamazzi (PODE) – 462 votos – 1,68%
Fonte: Redação Valor&Mercado
Texto: Marcos Pereira
Processo: 06004131620246220029
