Mais de 430 medidas protetivas contra a mulher tramitaram no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), na Justiça 1º grau, em 2024. Desse montante, 235 foram concedidas, 122 passaram por prorrogação e 69 foram revogadas. Os números estão no Novo Painel da Violência contra a mulher. lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (11.03.25), conforme apurou o site Valor&MercadoRO.
Leia também: Judiciário firma acordo de cooperação para viabilizar Casa da Mulher Brasileira
De acordo com o painel, a Justiça julgou 10.991 processos de feminicídio, morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, em 2024. Esse é o maior número desde 2020, quando se iniciaram os registros do novo painel do (CNJ).
De acordo com dados do painel, no ano passado, o aumento de casos de feminicídio julgados foi de mais de 225% (10.991) em comparação com 2020 (3.375). O número de casos novos em 2024 também aumentou: foram 8.464 processos registrados no total. Ainda assim, o número de casos julgados superou o de novos casos para aquele ano.
“Esse número cresce a cada ano, o que revela a procura pelo Sistema de Justiça para proteção das mulheres”, observou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. “Nesse contexto, o desenvolvimento do painel se revela de grande importância, a fim de que possamos promover políticas públicas para garantir os direitos fundamentais das mulheres brasileiras”, avaliou.
Em relação aos casos de violência doméstica, que incluem crimes previstos na Lei Maria da Penha e descumprimento de medidas protetivas, entre outros, os casos novos que chegaram à Justiça ultrapassaram 966.785. Já os casos julgados para esses tipos de crime alcançaram o dígito de 596.309. O total de casos de violência doméstica pendentes até o fim de 2024 correspondeu a 1.297.142.
“O painel demonstra o volume significativo de processos de feminicídio e violência doméstica que chegam ao Judiciário. Com ele, podemos monitorar a resposta da Justiça no julgamento desses casos e reforçar a efetividade da legislação de proteção às mulheres”, afirma a conselheira Renata Gil, supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário.
Medidas protetivas
Outro número que chama a atenção é o de análise de medidas protetivas. O tempo médio entre o início do processo e a data da primeira concessão ou denegação da medida é de cinco dias, conforme apontam os dados. Em 2020, quando a informação passou a ser registrada , o tempo médio para a análise era de 16 dias, uma eficiência correspondente a 11 dias ao longo dos anos.
A quantidade de medidas protetivas solicitadas também foi expressiva. Ao todo, 831.916 movimentos processuais foram registrados na Justiça em 2024. Desse total, 582.105 foram decisões pela concessão da proteção à vítima. Já as medidas denegadas corresponderam a 51.423, enquanto as prorrogadas 53.771 e as revogadas, 143.247, para o mesmo período.
Os dados podem ser consultados de forma temática, para todo o país, com a possibilidade de filtrar as informações por tribunal, grau, órgão julgador, município, entre outros. Isso permite monitorar as estatísticas de violência contra a mulher de forma direta no Poder Judiciário.
Para a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e supervisora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Ana Lúcia Andrade de Aguiar, o painel oferece uma perspectiva singular da situação atual no país. “A violência contra a mulher é um tema sensível que necessita de análise cuidadosa e certeira. Os dados consolidados pelo painel e as novas maneiras de visualizá-los são essenciais para promover a transparência e orientar a formulação de políticas públicas mais eficazes”, afirma.
Casa da Mulher Brasileira em Rondônia
No ano passado, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raduan Miguel Filho, assinou o Acordo de Cooperação Técnica com diversas instituições para viabilizar a construção da Casa da Mulher Brasileira, um local que oferece atendimento humanizado e serviços às mulheres vítimas.
O termo conta com a adesão do município de Porto Velho, do Governo do Estado, além de Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado. Foi assinado pela ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO com informações do CNJ
