A semana começou movimentada na 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho. A Justiça Eleitoral começa a colher depoimentos das primeiras testemunhas sobre uma possível fraude à cota de gênero na eleição para Câmara de Vereadores de Porto Velho em 2024. A primeira audiência está marcada para acontecer na próxima quinta-feira (16.10.25). Se comprovada, pode haver uma recontagem de votos e possível alteração na composição da Câmara.
Em decisões recentes, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) cassou o registro de diplomas de vereadores de Vilhena, Candeias do Jamari e Rolim de Moura, beneficiados com candidaturas fictícias.
Mais ações em Porto Velho
Ainda na 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho, duas ações de investigações judiciais eleitorais de abuso de poder foram abertas e estão em fase de apuração envolvendo políticos e ex-políticos de Porto Velho.
A primeira ação trata-se da distribuição de escrituras públicas para moradores dos bairros de Porto Velho. Segundo apurou o site Valor&MercadoRO, eventos de entrega de unidades habitacionais e de escrituras públicas nos dias 04 e 22 de outubro de 2024, em período imediatamente anterior ao primeiro, e ao segundo turno das eleições municipais, teriam finalidade eleitoral e em benefício de candidaturas específicas.
A outra ação de investigação judicial eleitoral tramitando na 6ª Zona Eleitoral aparece no processo o nome de um vereador eleito, ex-vereador e lideranças políticas. O Ministério Público Eleitoral expediu diligências para notificação dos envolvidos. As diligências serão finalizadas nesta quinta-feira.
As três ações estão movimentando os gabinetes e corredores da Câmara sobre possível mudança na composição do parlamento municipal.
Vilhena e Rolim de Moura
A prática à fraude a cota de gênero nas eleições de 2024 tem movimentado a Justiça Eleitoral. Em decisões recentes, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) cassou o registro de diplomas de vereadores de Vilhena e Rolim de Moura, beneficiados com candidaturas fictícias. Recentemente a Justiça julgou procedente uma ação evolvendo suposta fraude a cota de gênero em Candeias do Jamari, determinando a cassação de diplomas e recontagem de votos.
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A prática ganhou força no interior do Estado, devido a dificuldade enfrentada por partidos políticos de encontrar candidaturas feninimas. Em todos os casos, a corte eleitoral aplicou as sanções de cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), de anulação dos votos e de inelegibilidade das candidatas fictícias por oito anos.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
