A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-mandatário é acusado de liderar a tentativa de golpe de Estado e de comandar uma organização criminosa com o objetivo de romper a ordem democrática no país.
A denúncia, com 272 páginas, reúne indícios coletados pela Polícia Federal, incluindo reuniões secretas, declarações públicas e movimentações suspeitas envolvendo Bolsonaro e aliados.
Segundo o advogado criminalista Samuel Costa, especialista em Ciência Política, o caso pode levar o ex-presidente a uma condenação de até 43 anos de prisão, caso a primeira turma do STF entenda pela procedência da denúncia e o condene pelos crimes imputados.
“O Supremo precisará analisar as provas, ouvir testemunhas e garantir o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório. Esse é um ponto central: qualquer decisão só terá legitimidade democrática se respeitar integralmente essas garantias”, afirmou Costa.
Garantias constitucionais em foco
O advogado destacou que, independentemente da gravidade das acusações, o devido processo legal deve nortear o julgamento. Para ele, o pleno acesso às provas e a possibilidade de contestação são pilares que asseguram a validade da decisão judicial.
“Não se trata apenas da responsabilização de um ex-presidente, mas da preservação das instituições. O respeito à ampla defesa e ao contraditório é essencial para que a decisão final seja incontestável do ponto de vista jurídico”, ressaltou.
Descumprimento de medidas cautelares
Outro aspecto que pesa contra Bolsonaro é o reiterado descumprimento de medidas cautelares impostas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
O ex-presidente teria feito declarações públicas em desrespeito às restrições impostas, participado de eventos políticos e mantido contatos vedados com investigados. Para Samuel Costa, tais condutas fragilizam a defesa:
“O descumprimento de medidas cautelares é um agravante, pois evidencia resistência às determinações judiciais. Isso pode influenciar negativamente em eventual dosimetria da pena”, avaliou.
Outros processos em andamento
Além da denúncSTF julga Bolsonaro; advogado Samuel Costa aponta risco de pena de até 43 anos
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-mandatário é acusado de liderar a tentativa de golpe de Estado e de comandar uma organização criminosa com o objetivo de romper a ordem democrática no país.
A denúncia, com 272 páginas, reúne indícios coletados pela Polícia Federal, incluindo reuniões secretas, declarações públicas e movimentações suspeitas envolvendo Bolsonaro e aliados.
Segundo o advogado criminalista Samuel Costa, especialista em Ciência Política, o caso pode levar o ex-presidente a uma condenação de até 43 anos de prisão, caso a primeira turma do STF entenda pela procedência da denúncia e o condene pelos crimes imputados.
“O Supremo precisará analisar as provas, ouvir testemunhas e garantir o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório. Esse é um ponto central: qualquer decisão só terá legitimidade democrática se respeitar integralmente essas garantias”, afirmou Costa.
Garantias constitucionais em foco
O advogado destacou que, independentemente da gravidade das acusações, o devido processo legal deve nortear o julgamento. Para ele, o pleno acesso às provas e a possibilidade de contestação são pilares que asseguram a validade da decisão judicial.
“Não se trata apenas da responsabilização de um ex-presidente, mas da preservação das instituições. O respeito à ampla defesa e ao contraditório é essencial para que a decisão final seja incontestável do ponto de vista jurídico”, ressaltou.
Descumprimento de medidas cautelares
Outro aspecto que pesa contra Bolsonaro é o reiterado descumprimento de medidas cautelares impostas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
O ex-presidente teria feito declarações públicas em desrespeito às restrições impostas, participado de eventos políticos e mantido contatos vedados com investigados. Para Samuel Costa, tais condutas fragilizam a defesa:
“O descumprimento de medidas cautelares é um agravante, pois evidencia resistência às determinações judiciais. Isso pode influenciar negativamente em eventual dosimetria da pena”, avaliou.
Outros processos em andamento
Além da denúncia por tentativa de golpe, Bolsonaro responde a outras investigações, como a suposta fraude no cartão de vacinação e o esquema de desvio e venda de joias do acervo presidencial.
Segundo Costa, a soma desses processos coloca o ex-presidente em uma situação jurídica cada vez mais delicada, ainda que cada ação precise ser julgada separadamente.
Próximos passos
A 1ª Turma do STF decidirá se recebe a denúncia da PGR. Caso seja aceita, Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus formais, abrindo espaço para a fase de instrução processual, na qual serão produzidas provas e colhidos depoimentos.
O desfecho do caso pode representar um dos julgamentos mais relevantes da história recente do STF, tanto pelo impacto jurídico quanto pela necessidade de reafirmação das garantias constitucionais e da ordem democrática.ia por tentativa de golpe, Bolsonaro responde a outras investigações, como a suposta fraude no cartão de vacinação e o esquema de desvio e venda de joias do acervo presidencial.
Segundo Costa, a soma desses processos coloca o ex-presidente em uma situação jurídica cada vez mais delicada, ainda que cada ação precise ser julgada separadamente.
Próximos passos
A 1ª Turma do STF decidirá se recebe a denúncia da PGR. Caso seja aceita, Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus formais, abrindo espaço para a fase de instrução processual, na qual serão produzidas provas e colhidos depoimentos.
O desfecho do caso pode representar um dos julgamentos mais relevantes da história recente do STF, tanto pelo impacto jurídico quanto pela necessidade de reafirmação das garantias constitucionais e da ordem democrática.
