A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) entrou com uma ação na Justiça contra a Energisa porque a empresa privada cortou o fornecimento de energia da unidade da estatal situada no Loteamento Residencial Parque Amazônia.
A Caerd aduz que a suspensão atinge os moradores do loteamento. Com isso, enfatizou ao Judiciário que 800 famílias serão atingidas em razão da suspensão do fornecimento de energia elétrica na sua unidade de distribuição de água.
Argumenta ainda que, em ações anteriores, foi reconhecido o seu direito de realizar pagamentos por meio de precatórios.
Invoca a dignidade da pessoa humana para justificar a concessão da tutela de urgência.
Requereu, por fim, que a Energisa seja compelida a restabelecer o fornecimento de energia elétrica na sua unidade consumidora, sob pena de multa.
A primeira decisão desfavorável
O juiz de Direito plantonista Ilisir Bueno Rodrigues, da 3ª Vara Cível de Porto Velho, decidiu a respeito do pleito ideferindo a demanda, ou seja, rechaçando a concessão de tutela antecipada pleiteada pela Caerd.
Ele alegou que o fato da execução judicial ser diferenciada, “não exime qualquer ente público de pagar os seus fornecedores”.
Débitos astronômicos
Centenas de milhões de reais. O juiz Ilisir Bueno não especificou o valor exato, mas foi assim que definiu o tamanho das dívidas da Caerd.
“É notório, em razão da multiplicidade de processos, que a requerente [Caerd] sempre negligenciou o pagamento do
fornecedor de energia elétrica, sendo que isso gerou débitos astronômicos, de centenas de milhões de reais”.
O Juízo prossegue sacramentando que não há justificativa “para isso e não deve ser concedido aval judicial para que essa situação se perpetue”.
Que abra mão da concessão
Na visão do magistrado, se a empresa de economia mista não tem condições de pagar seus fornecedores, “deve abrir mão da concessão”.
Fonte: Rondoniadinamica.com.br
