Por unanimidade, a bancada federal de Rondônia na Câmara Federal votou pelo regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2), que suspende o decreto do governo aumentou de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O requerimento foi aprovado na sessão de ontem (16.06.25) por 346 votos contra 97.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Votaram pelo decreto os deputados José Clemente (UB), Silvia Cristina (PP), Thiago Flores (Republicanos ), Lúcio Mosquini (MDB), Cristiane Lopes (UB), Maurício Carvalho (UB), Fernando Máximo e Coronel Chrisóstomo (PL).
Aumento do IOF
O aumento do IOF foi inicialmente anunciado pelo Executivo em 22 de maio e, no mesmo dia, houve um recuo parcial. As críticas de parlamentares e de empresários levaram os presidentes da Câmara e do Senado dar prazo para o governo rever as medidas.
Na última quarta-feira (11), o Poder Executivo publicou uma medida provisória sobre tributação de investimentos e propostas de corte de gastos e um novo decreto com alíquotas menores do IOF, mas ainda assim com aumentos.
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Fonte: Redação Valor e Agência Câmara de Notícias