O governo dos Estados Unidos abriu, nesta terça-feira (15), uma investigação formal contra o Brasil por supostas práticas comerciais consideradas “desleais”. O relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que embasa o processo, cita o Pix, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e até a Rua 25 de Março, em São Paulo, como alvos de questionamentos que envolvem desde barreiras ao comércio digital até falhas no combate à pirataria.
A medida foi determinada pelo presidente norte-americano Donald Trump, que enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciando a abertura da apuração e a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Entre os principais focos da investigação está o Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil. O USTR aponta que o serviço, amplamente promovido pelo governo, poderia representar uma prática desleal por competir com empresas privadas internacionais. Só em 2024, 76,4% da população brasileira utilizou o Pix, segundo o BC. No dia 6 de junho, a plataforma bateu recorde com mais de 276 milhões de transações em um único dia, movimentando R$ 135,6 bilhões.
“O Brasil também parece adotar uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços desenvolvidos pelo governo”, afirma o relatório.
Outro ponto de crítica é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que, de acordo com o USTR, impõe restrições “excessivamente amplas” à transferência de dados pessoais, como informações financeiras e de saúde, para fora do país. Para o governo norte-americano, isso dificulta o processamento internacional de dados e pode impactar negativamente empresas estrangeiras que operam no Brasil.
A Rua 25 de Março, tradicional centro comercial de São Paulo, também foi citada como símbolo da suposta ineficácia brasileira no combate à falsificação e pirataria. O documento acusa o país de não adotar penalidades suficientes para coibir a venda de produtos falsificados, apesar de ações pontuais de apreensão.
Fonte: Gazeta Brasil
