O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Superintendência em Rondônia, expediu edital de notificação aos proprietários de 144 dragas que foram apreendidas em outubro de 2023 durante operação de combate à exploração de ouro no rio Madeira, em Porto Velho.
Os proprietários dos bens, segundo edital de notificação, terão prazo de 20 dias, a partir desta terça-feira (13.01.26), para comparecer à sede do órgão, em Porto Velho. Além de dragas, o Ibama apreendeu outros equipamentos, além de veículos, tratores e retroescavadeiras.
Ações semelhantes de apreensão ocorreram nos municípios de Nova Mamoré, Espigão do Oeste, Cacoal, Costa Marques e Lábrea (Amazonas).
De acordo com a legislação ambiental, os animais, produtos, subprodutos, instrumentos, petrechos, veículos serão objeto da apreensão. Na hipótese de o responsável pela infração administrativa ou o detentor ou o proprietário dos bens ser indeterminado, desconhecido ou de domicílio indefinido, a notificação da lavratura do termo de apreensão será realizada por meio da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
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Fonte: Redação Valor&MercadoRO
