Porto Velho, Rondônia. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicou no último dia 5, no Diário Oficial da União, edital de notificação contendo a relação de donos de propriedades rurais embargadas pelo órgão. Eis a íntegra das áreas embargadas.
Segundo o Ibama, a medida tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.
“A Diretoria de Proteção Ambiental notifica, ainda, a quem possa interessar, a retirar os animais domésticos e exóticos da área embargada e não utilizar para quaisquer outras atividades agrossilvopastoris, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital”, diz o documento.
Posicionamento da bancada
Nesta terça-feira (21.05), deputado Ismael Crispim (MDB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa para tratar sobre o tema. “881 CPFs estão comprometidos e os donos de propriedades com áreas embargadas, na sua grande maioria, por dedução, por acha que o dono da propriedade cometeu o crime”, disse o parlamentar.
Para o parlamentar, é preciso intervenção da bancada federal para tratar do tema, uma vez que a medida inviabiliza os produtores rurais. “Faço um pedido de socorro pelo estado de Rondônia. Não pode aceitar que o embargo seja feito por dedução. É preciso ter certeza que o CPF é de fato que a pessoa cometeu o crime”, afirmou.
Texto: Marcelo Freire
Fonte: Valor&MercadoRO
