O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou no último dia 22.01 que o Governo Federal e os governos dos estados de Rondônia Acre, Amapá, Amazonas, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, atualizem as informações relativas às investigações policiais e às sanções administrativas relacionadas especificamente aos incêndios florestais ilícitos ocorridos no ano de 2024.
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O ministro determinou ainda, que os governos apresentem planos emergenciais de ação educativa e de conscientização sobre o manejo integrado do fogo, nos termos da nova
Lei nº 14.944/2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Os citados planos emergenciais devem abranger ações de publicidade e de mobilização social, objetivando a ampla participação dos empresários e da sociedade civil.
Em Rondônia, as áreas de reserva Soldado da Borracha, Parque Estadual de Guajará-Mirim e a região Jaquirana, no entono da reserva Jacundá, concentraram em 2024 os maiores focos de incêndio em Rondônia, segundo informou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA).
O ministro Flávio Dino determinou medidas de apuração de responsabilidade em face dos eventos ocorridos em 2024, inclusive com a possível caracterização de crimes ambientais.
Estudo do órgão MAPBIOMAS apontou crescimento de queimadas no território nacional, no ano de 2024. Números relativos à Amazônia e Pantanal registram 18 milhões de hectares e 2 milhões de hectares atingidos, respectivamente.
O STF programou uma audiência para o próximo dia 13 de março para tratar do tema. Um plano emergencial apresentado pelo governo federal será debatido em conjunto com os estados da região, a fim de que se evite um estado de coisas inconstitucional.
A União e os Estados integrantes das regiões da Amazônia e do Pantanal encaminharam ao Supremo informações relativas às operações de fiscalização e combate aos incêndios que afetaram os dois biomas em 2024.
Tribunais de Justiça terão de enviar informações
As Corregedorias-Gerais dos Tribunais Estaduais e Federais da região também foram oficiadas a fim de fornecer informações acerca de ações judiciais, tanto cíveis quanto criminais, relacionadas à a crimes ambiental.
Segundo apurou o site, o STF trabalha para medidas judiciais com a finalidade de buscar impedir cenário similar em 2025 estão em andamento, inclusive com a designação de audiência específica para o próximo dia 13 de março.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO