O governador Marcos Rocha (União Brasil) sancionou a lei 6.156/2025 autorizando crédito
orçamentário valor de R$ 67,1 milhões para construção do Hospital de Urgência e
Emergência de Porto Velho (Heuro). A proposta recebeu autorização da Assembleia Legislativa na última terça-feira, e a lei sancionada foi publicada na edição de sexta-feira (12.09.25) do Diário Oficial do Estado. Eis a íntegra da lei publicada no Diário Oficial.
Na lei sancionada pelo governador Marcos Rocha não consta a terceirização da saúde, repudiada por um grupo de deputados estaduais. No entanto, na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o governador deixar claro que a autorização para abertura de crédito está condicionada a terceirização dos serviços de saúde.
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De acordo com a lei sancionada por Marcos Rocha, a execução, em hipótese de aquisição do imóvel, deverá ser realizada diretamente pelo Poder Executivo, em caso de construção, ocorrerá mediante contratação de empresa especializada, que também poderá ser contratada para o planejamento e execução de eventuais obras e instalações em imóvel adquirido pelo estado, bem como fornecimento de bens e equipamentos permanentes indispensáveis à plena operacionalização da nova unidade ou expansão.
Na mensagem encaminhada e aprovada pela Assembleia Legislativa, o novo prédio deverá ser construído na zona Leste de Porto Velho, em uma área com extensão superior a 100.122,88 m². Segundo apurou o site, uma das áreas que se aproxima da extensão mencionada no projeto do Executivo está a antiga faculdade Uniron, que uniu ao grupo Grupo Sapiens e o Centro Universitário do Norte (Uninorte) em 2022.
De acordo com a mensagem, o novo HEURO, será a principal unidade de urgência complexidade. “A localização do imóvel está estrategicamente posicionada para atender às concentram a maioria das ocorrências como as zonas Sul (22%), Leste (35%) e Central (32%) de Porto Velho, que de urgência e emergência assistidas pelo SAMU-192”, diz a mensagem encaminhada e aprovada pela Assembleia.
“O imóvel, com sua vasta área de terreno de 100.122,88 m², oferece ampla viabilidade para futuras ampliações. Essa característica é um diferencial crítico, pois a dinâmica da saúde exige flexibilidade para incorporar novas tecnologias e expandir a capacidade de atendimento conforme o crescimento populacional, evitando custos exorbitantes com realocações futuras”, diz o documento.
Por fim, a equipe técnica da saúde destacou na mensagem enviada ao parlamento que a não aquisição do imóvel, que atende a todos os critérios de localização estratégica, dimensão, “representaria a perda de uma única via eficaz para mitigar a crise atual. O Estado perderia a oportunidade de formar patrimônio e obter uma solução economicamente com os custos de construção vantajosa em comparação ou os riscos de locação de longo prazo.”
Terceirização da saúde
Para o deputado Delegado Camargo (Republicanos), o governo do Estado, ao encaminhar projeto para Assembleia Legislativa, condiciona à aquisição do novo hospital de urgência e emergência à terceirização da saúde. Foi por esse motivo que o parlamentar se manifestou contra a proposta. “A mensagem é clara. Diz que aprovação do projeto é essencial para destravar a Parceria Público Privada (PPP)”, afirmou.
Também se absteve de votar o projeto o deputado Alan Queiroz (Podemos). “Sou favorável a compra do hospital, mas contra a terceirização da saúde. Temos os melhores profissionais de saúde que estão nos quadros do Estado”, disse o deputado, acrescentando que não teria dificuldade de votar favorável a compra do hospital. No mesmo sentido, se absteve de votar a deputada Cláudia de Jesus (PT).
“Sou contra qualquer tipo de terceirização da saúde. Nossa luta e pela valorização dos trabalhadores. Se fosse votar o projeto sem estar vinculado a terceirização da saúde, não teria problema de votar favorável. Por isso, me abstenho de votar da forma como está”.
A lei que criou o Fundo Estadual para financiar a construção do Euro é de 2019 no primeiro ano de mandato do governador Marcos Rocha. Em 2021, a lei sofreu modificação, após o governo enviar mensagem 68/2021.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
