Da Redação – O governo do Estado encaminhou à análise da Assembleia Legislativa projeto de lei que concede redução de juros, multas e parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 em decorrência da pandemia do Covid-19. O projeto foi protocolado pela Casa Civil nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa e deve ser analisando em plenário na próxima semana.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, o secretário de Fazenda Luis Fernando explicou aos parlamentares que a proposta governamental isenta juros e multas de débitos aos proprietários de veículos de placas de final 1 até o final 7 vencidos este ano. De acordo com o secretário, o projeto contempla todos os veículos, independente da cilindrada do automóvel.
O secretário Luis Fenando explicou ainda aos deputados que em decorrência da pandemia, muitos proprietários de veículos não conseguiram pagar o IPVA e por isso o governo entendeu conceder o parcelamento. Ele disse ainda que o imposto a ser vencido, com placa final 8, 9, 10 e 11, terá prazo para pagamento até dezembro deste ano, isentando juros e mutas.
