O governo federal publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, a Lei nº 14.226, criando o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede no estado da região de Minas Gerais. O novo tribunal, que ficará em Belo Horizonte (MG), foi criado para “desafogar” o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), de Brasília.
De acordo com a lei, a nova composição do TRF 6ª Região será de 20 juizes federais substitutos, com salários de R$ 32.004,65 e 18 juízes federais com vencimentos de R$ 35.462,22.
Veja como ficará a estrutura do TRF 6ª Região:
Transformação de cargos de juiz federal substituto em cargos de juiz de tribunal regional federal vinculados ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Denominação |
Valor Unitário |
Quantitativo |
Valor |
Juiz federal substituto |
R$ 32.004,65 |
20 |
R$ 640.093,00 |
Juiz de tribunal regional federal |
R$ 35.462,22 |
18 |
R$ 638.319,96 |
Sobra orçamentária |
R$ 1.773,04 |
Funções comissionadas redistribuídas do quadro permanente da 1ª Região para o quadro permanente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Denominação |
Valor Unitário |
Quantitativo |
Total |
FC-5 |
R$ 2.232,38 |
20 |
R$ 44.647,60 |
FC-3 |
R$ 1.379,07 |
20 |
R$ 27.581,40 |
Total |
40 |
R$ 72.229,00 |
ANEXO II
Estrutura anterior de cargos efetivos do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais
Denominação |
1º Grau |
Analista judiciário |
777 |
Técnico judiciário |
1.071 |
Auxiliar judiciário |
10 |
Total |
1.858 |
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho da Justiça Federal (SGP/CJF).
Vigente em abril de 2019.
Nova estrutura de cargos efetivos dos quadros de pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais
Denominação |
1º Grau |
2º Grau |
Total |
Analista judiciário |
622 |
199 |
821 |
Técnico judiciário |
903 |
168 |
1.071 |
Auxiliar judiciário |
0 |
10 |
10 |
Total |
1.525 |
377 |
1.902 |
Incluídos os cargos efetivos especificados no § 3º do art. 9º desta Lei (44 analistas judiciários).
Cargos efetivos vagos, extintos, decorrentes de aposentadorias no âmbito da 1ª Região da Justiça Federal, excluídos os existentes na Seção Judiciária do Estado deMinas Gerais
Denominação |
Valor Unitário |
Quantitativo Extinção |
Valor |
Analista judiciário |
R$ 12.455,30 |
67 |
R$ 834.505,10 |
Técnico judiciário |
R$ 7.591,37 |
76 |
R$ 576.944,12 |
Auxiliar judiciário |
R$ 3.890,69 |
2 |
R$ 7.781,38 |
Total |
145 |
R$ 1.419.230,60 |
Cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas criadas (§ 3º do art. 9º desta Lei)
Denominação |
Valor Unitário |
Quantitativo Criação |
Valor |
Analista judiciário |
R$ 12.455,30 |
44 |
R$ 548.033,20 |
Subtotal de cargos efetivos |
44 |
R$ 548.033,20 |
|
CJ-4 |
R$ 14.607,74 |
1 |
R$ 14.607,74 |
CJ-3 |
R$ 12.940,02 |
22 |
R$ 284.680,44 |
CJ-2 |
R$ 11.382,88 |
38 |
R$ 432.549,44 |
CJ-1 |
R$ 9.216,74 |
13 |
R$ 119.817,62 |
FC-5 |
R$ 2.232,38 |
5 |
R$ 11.161,90 |
FC-3 |
R$ 1.379,07 |
6 |
R$ 8.274,42 |
Subtotal de cargos em comissão |
74 |
R$ 871.091,56 |
|
Total |
118 |
R$ 1.419.124,76 |
Estrutura anterior de cargos em comissão
Denominação |
1º Grau |
Valor Unitário |
Valor Total |
CJ-4 |
0 |
R$ 14.607,74 |
– |
CJ-3 |
84 |
R$ 12.940,02 |
R$ 1.086.961,68 |
CJ-2 |
0 |
R$ 11.382,88 |
– |
CJ-1 |
0 |
R$ 9.216,74 |
– |
Total |
84 |
R$ 1.086.961,68 |
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho da Justiça Federal (SGP/CJF).
Vigente em abril de 2019.
Nova estrutura de cargos em comissão
Denominação |
1º Grau |
2º Grau |
Total |
Valor Unitário |
Valor Total |
CJ-4 |
0 |
1 |
1 |
R$ 14.607,74 |
R$ 14.607,74 |
CJ-3 |
55 |
25 |
80 |
R$ 12.940,02 |
R$ 1.035.201,60 |
CJ-2 |
29 |
37 |
66 |
R$ 11.382,88 |
R$ 751.270,08 |
CJ-1 |
1 |
16 |
17 |
R$ 9.216,74 |
R$ 156.684,58 |
Total |
85 |
79 |
164 |
R$ 1.957.764,00 |
Estrutura anterior de cargos de juiz federal e de juiz federal substituto da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais
Denominação |
1º Grau |
Juiz federal |
101 |
Juiz federal substituto |
83 |
Total |
184 |
Nova estrutura de cargos de juiz de tribunal regional federal, juiz federal e juiz federal substituto da 6ª Região da Justiça Federal
Denominação |
1º Grau |
2º Grau |
Total |
Juiz de tribunal regional federal |
18 |
18 |
|
Juiz federal |
101 |
101 |
|
Juiz federal substituto |
83 |
83 |
|
Total |
184 |
18 |
202 |
ANEXO III
Estrutura anterior de funções comissionadas
Denominação |
1º Grau |
Valor Unitário |
Valor Total |
FC-6 |
24 |
R$ 3.072,36 |
R$ 73.736,64 |
FC-5 |
728 |
R$ 2.232,38 |
R$ 1.625.172,64 |
FC-4 |
R$ 1.939,89 |
– |
|
FC-3 |
248 |
R$ 1.379,07 |
R$ 342.009,36 |
FC-2 |
335 |
R$ 1.185,05 |
R$ 396.991,75 |
FC-1 |
41 |
R$ 1.019,17 |
R$ 41.785,97 |
Total |
1.376 |
R$ 2.479.696,36 |
Fonte: Secretaria de Gestão de Pessoas do Conselho da Justiça Federal (SGP/CJF).
Vigente em abril de 2019.
Nova estrutura de funções comissionadas
Denominação |
1º Grau |
2º Grau |
Total |
Valor Unitário |
Valor Total |
FC-6 |
29 |
63 |
92 |
R$ 3.072,36 |
R$ 282.657,12 |
FC-5 (1) |
549 |
104 |
653 |
R$ 2.232,38 |
R$ 1.457.744,14 |
FC-4 |
0 |
0 |
0 |
R$ 1.939,89 |
– |
FC-3 (1) |
297 |
107 |
404 |
R$ 1.379,07 |
R$ 557.144,28 |
FC-2 |
230 |
2 |
232 |
R$ 1.185,05 |
R$ 274.931,60 |
FC-1 |
0 |
0 |
0 |
R$ 1.019,17 |
– |
Total |
1.105 |
276 |
1.381 |
R$ 2.572.477,14 |
(1) Incluídas as funções comissionadas previstas no art. 4º desta Lei.
Função comissionada criada (§ 4º do art. 9º desta Lei) destinada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Denominação |
Valor Unitário |
Quantitativo |
Valor Total |
FC-3 |
R$ 1.379,07 |
1 |
R$ 1.379,07 |
Total |
1 |
R$ 1.379,07 |