Porto Velho, RO, (Da Editoria de Política). O Governo do Estado assinou, nesta quarta-feira (30.04), um decreto que institui um auxílio financeiro temporário de R$ 1 mil destinado a famílias afetadas por crises climáticas, como estados de calamidade pública ou situações de emergência. A medida visa oferecer suporte imediato a populações vulneráveis, garantindo agilidade e dignidade no atendimento às necessidades básicas.
O benefício, voltado para famílias hipossuficientes – em situação de risco e vulnerabilidade devido a desastres naturais –, será implementado com base em oito diretrizes fundamentais. Entre elas, destaca-se a integração com a rede de serviços socio assistenciais, a proibição de exigência de contrapartidas ou contribuições prévias e a desvinculação de comprovações complexas que possam estigmatizar os beneficiários.
O decreto também assegura igualdade no acesso às informações, ampla divulgação dos critérios de elegibilidade e espaços para que os usuários possam manifestar e defender seus direitos.
De acordo com o texto, o auxílio será concedido sem burocracias vexatórias, alinhando-se à Política Nacional de Assistência Social. A iniciativa prevê ainda a constituição de uma provisão financeira para respostas rápidas e de qualidade, garantindo prontidão diante de eventos imprevisíveis, como enchentes, deslizamentos ou outros desastres que comprometam a capacidade de resposta do poder público.
Conceitos e Abrangência
O decreto define como estado de calamidade pública situações provocadas por desastres que causem danos graves, comprometendo substancialmente a resposta do governo local. Já a situação de emergência refere-se a eventos com impactos parciais, mas que ainda demandem ações excepcionais.
Para o governador Marcos Rocha (União Brasil), a medida reforça o compromisso do Estado com a proteção social e a dignidade humana, promovendo um mecanismo de apoio ágil e inclusivo para mitigar os impactos das crises climáticas.
Texto: Marcelo Freire
Fonte: Valor&MercadoRO
