O governo do Estado, por meio do secretário geral da Microrregião de Águas e Esgoto de Rondônia, Avenilson Trindade, abriu o processo de coleta de sugestão da sociedade para consulta pública que servirá para tratar sobre a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
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No último dia 19 foi aberto o período para envio de contribuições e sugestões da população e segue até o dia 17 de abril. Segundo o secretário, as sugestões podem ser enviada de forma, de forma eletrônica. Eis a íntegra do formulário para contribuições.
“A consulta pública tem por finalidade coletar contribuições da sociedade civil, órgãos públicos e demais interessados sobre os documentos que serão disponibilizados, visando garantir transparência e participação social no processo de estruturação do projeto”, disse o secretário.
Audiência pública
O governo do Estado marcou para o próximo dia 04 de abril, das 15h às 18h, no Teatro Estadual Guaporé, em Porto Velho, para tratar sobre concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em conformidade com o Plano Regional de Saneamento Básico, na modalidade de concessão comum.
A audiência pública, segundo o secretário, possui caráter consultivo e tem como objetivo discutir e recolher contribuições da população, para serem incorporadas ao processo.
Ji-Paraná e Porto Velho
Aprovado pela Assembleia Legislativa em 2023, o projeto de Lei Complementar nº 1200, estabelece a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião de água e esgoto do Estado.
Pelo projeto que o site Valor&MercadoRO teve acesso, fazem parte da microrregião os municípios de Porto Velho e Ji-Paraná. Para o município de Porto Velho, está prevista a continuidade das obras de ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água da cidade. Os investimentos somam mais de R$ 88 milhões.
Para a cidade de Ji-Paraná, consta no anexo do projeto de lei Complementar, a continuidade da Execução das Obras de Ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água da Cidade de Ji-Paraná. O projeto terá um investimento de mais de R$ 22 milhões. A cidade também será contemplada com a Implantação do Sistema de
Esgotamento Sanitário, cuja obra terá custo de R$ 176 milhões.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
