Relator das contas de 2025 da Prefeitura de Porto Velho, o conselheiro Paulo Curi Neto, identificou impropriedades e irregularidades na gestão do prefeito Léo Moraes (Podemos). Entre os apontamentos, está um déficit atuarial de R$ 4,85 bilhões no Regime Próprio de Previdência Social do município. Encaminhado ao chefe do Executivo, o documento cobra explicações do chefe do Executivo sob pena de impactar comprometer a análise da primeira prestação de contas do prefeito.
Outro apontamento feito pelo TCE é o aumento de despesas obrigatórias de análise continuado sem a avaliação do impacto financeiro sobre o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS. O apontamento foi assinado no último dia 31 de julho e o prefeito terá de justificar as inconsistências identificadas pela equipe técnica do TCE.
Nas redes sociais, o vereador Marcos Combate (Avante), tem fiscalizado e denunciado no TCE uma farra de eventos festivos. Segundo o gabinete do vereador, o município de Porto Velho gastou, ao longo dos últimos 15 meses, mais de R$ 30 milhões somente com eventos, o que tem comprometido a saúde financeira do município.
Apresentada a defesa do prefeito, a prestação de contas segue para emissão de parecer e votação em plenário do TCE. Após essa etapa, a prestação de contas é enviada para análise da Câmara dos Vereadores.
Greve na educação
Na semana passada, servidores da Educação deliberaram pela paralisação. Conforme a deliberação da Assembleia Geral Unificada no Sindicado dos Trabalhadores em Educação (Sintero), a greve está prevista para iniciar na próxima quarta-feira, 12 de agosto, respeitando o prazo legal de 72 horas após a publicação do edital de convocação. Nesse período, a Prefeitura de Porto Velho será oficialmente notificada.
Durante a assembleia realizada na semana passada, foi realizada a leitura e apreciação das pautas deliberadas no encontro anterior, que contemplam reivindicações relacionadas à valorização dos profissionais da educação, entre elas:
- Pagamento do piso salarial na carreira do magistério até o mês de agosto;
- Definição de cronograma para pagamento dos retroativos do piso referentes aos períodos de janeiro a setembro de 2026, janeiro a outubro de 2024, janeiro a dezembro de 2023 (9,16%) e janeiro a dezembro de 2020 (12,95%);
- Concessão de reajuste aos técnicos administrativos no mesmo percentual aplicado ao piso do magistério;
- Ampliação da gratificação de docência de 11% para 20%;
- Reajuste do auxílio-alimentação de R$ 500,00 para R$ 1.300,00;
- Pagamento imediato dos resíduos de horas extras e encerramento da geração desses resíduos para os profissionais da educação.
Processo: 00709/2026
Fonte: Valor&MercadoRO
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