Visando impulsionar a recuperação da economia local e aliviar o contribuinte neste momento de crise causada pela pandemia, a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) apoia a iniciativa da Associação Rondoniense dos Municípios (AROM) que solicita ao Governo do Estado o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, a autorizar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
A medida serve como auxílio às empresas de grande, médio e pequeno portes, devedoras de créditos tributários e não tributários ao estado. O Refis é um instrumento jurídico e vem sendo utilizado por todos os estados, municípios e pelo governo federal como forma de oportunizar a quitação de dívidas. É sabido que, devido à pandemia que atingiu o mundo, muitas empresas tiveram suas atividades encerradas, ocasionando o fechamento de postos de trabalho.
Para a FIERO, a aprovação do Refis garante receita extra para o Estado, incentivando o aumento da sua arrecadação, através das facilidades de parcelamento das suas dívidas. Além disso, proporciona aos municípios receberem recursos para serem revertidos em investimentos para a população.
Um levantamento realizado pela AROM, indica que a aprovação do Projeto de Lei, possibilitará a arrecadação de aproximadamente R$ 15 bilhões com à adesão das empresas ao programa de recuperação fiscal. A medida tem ainda, o objetivo de incrementar a abertura de novos empregos aos rondonienses.
Fonte: Fiero
