O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que a Petição 16.704 fosse julgada em conjunto com a Petição 16.662 na sessão plenária extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). A decisão foi tomada após Moraes solicitar o julgamento conjunto das duas petições, além do levantamento de sigilo de procedimentos relacionados à Petição 15.556 e da intimação de magistrados citados nos autos para prestar informações e defender as prerrogativas do Poder Judiciário.
De acordo com Fachin, a instrução da Petição 16.704 ainda não foi concluída, o que impede sua apreciação simultânea pelo plenário. A Petição 16.662, de relatoria do ministro André Mendonça, já havia sido liberada para inclusão na pauta de julgamento em 6 de setembro, e o prazo para o envio das informações solicitadas nesse processo termina em 14 de setembro, antes da sessão extraordinária.
Fonte: Gazeta Brasil
