A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu paralisar o estudo e projeto hidroviário que tratam sobre a concessão da hidrovia do Rio Madeira, em Porto Velho. O trabalho deve ser retomado somente no próximo ano e deverá ocorrer com ampla participação da sociedade, diferente da privatização da BR-364.
Na última terça-feira (02.12.25, a Câmara dos Deputado tratou do tema e, durante reunião com os representantes da Antaq, foi apresentado um resumo prévio do estudo. Convocada pelos deputados Thiago Flores (Republicanos) e Silvia Cristina (PP), o encontro reunião representantes da bancada da região Norte, que criticaram a privatização.
Representantes da indústria defenderam a privatização. Já os proprietários de portos e hidrovias, manifestarem preocupação. Ao final da reunião, manifesto assinado por nove entidades do setor produtivo rondoniense foi protocolado após a reunião na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara.
Na carta, as entidades representativas deixam claro que não são contra a concessão, ressaltando a importância obra, mas deixam clara suas preocupações com tarifas, custos de operação, segurança da navegação, profundidade dos canais, volatilidade sazonal e a crescente necessidade de escoltas armadas.
“A melhoria da navegabilidade é urgente para Rondônia. Mas ela só será sustentável se construída com responsabilidade, transparência e base científica. A concessão pode ser um avanço decisivo para a logística do Arco Norte — desde que estruturada para entregar resultados reais antes de impor custos adicionais aos setores produtivos e à população”, diz trecho do documento.
Em outro ponto da carta, as entidades representativas sugeriram alguns “requisitos mínimos e inegociáveis” ao processo desestatização, dentre eles a dragagem do rio Madeira em canais já existentes, isenção de pedágio para pescadores, transporte de passageiros, pequenas embarcações, criação de uma comissão fiscalizadora tripartite, dentre outras.
O presidente da Fecomércio-RO e vice-presidente da CNC, Raniery Araújo Coêlho, disse que o momento da audiência foi bem oportuno para que o Setor Produtivo se pronunciasse sobre a concessão, evitando surpresas irremediáveis, ao mesmo tempo que reconheceu a importância da desestatização.
“A Fecomércio-RO há muitos anos luta pela concretização da Hidrovia do Madeira pois sabemos de sua importância para a cadeia logística regional e seu impacto econômico. No entanto, é preciso estarmos atentos aos detalhes para que o Estado se beneficie ao invés de ficar com o passivo financeiro ou ambiental. Estamos lutando por transparência nesse processo”, ressaltou Raniery Coêlho.
Sobre a concessão
De acordo com a Antaq, a Hidrovia do Rio Madeira compreende o trecho entre Porto Velho e sua foz, abrangendo os estados de Rondônia e Amazonas, com extensão de 1.075 km. Com a concessão será possível gerar emprego e renda de maneira sustentável para a região.
Serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados e a manutenção e operação de seis Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4s), previstos para a concessão, irão garantir segurança e confiabilidade da navegação.
O investimento direto estimado para os 12 anos de concessão é de R$ 109 milhões, a previsão de Opex é de R$ 477,73 milhões. Além disso, será feito um aporte de R$ 561,35 milhões da venda da Eletrobras ao projeto.
Em 2023, as hidrovias foram responsáveis por transportar mais de 157 milhões de toneladas de carga, quase 10% de todo o transporte aquaviário ocorrido no período. Esse volume de carga transportada tem um potencial ainda maior para ser desenvolvido e a busca por investimento privado nesse segmento vai ao encontro da busca por uma maior eficiência logística nacional.
Fonte: Valor&MercadoRO
Texto: Marcelo Freire
