Em nota divulgada nesta quinta-feira (24), entidades que representam oficiais de Justiça repudiaram a “divulgação sensacionalista” da filmagem “indevida” e “não consentida” da oficial de Justiça que comunicou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a abertura do processo que o tornou réu por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com o comunicado, a servidora agiu “com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade”, cumprindo a ordem de imediato cumprimento do mandado de intimação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficial de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade”, diz a nota assinada pelo Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e pela Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR).
As instituições declaram, ainda, que tal prática configura abuso que “ultrapassa os limites do direito da crítica ou manifestação” e fere a integridade e a dignidade dos profissionais de Justiça que atuam em obediência às determinações judiciais.
“O SINDOJAF e a UniOficiais/BR prestarão todo o apoio necessário à Oficial envolvida e adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública. Justiça se cumpre, não se constrange”, conclui o comunicado.
Entenda
Nesta quinta-feira (24), a oficial de Justiça entrou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital onde Jair Bolsonaro está internado após ser submetido a uma cirurgia para reconstruir sua parede abdominal.
Ela estava buscando a assinatura do ex-presidente na intimação do processo que o tornou réu no STF pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito de um suposto plano de golpe de Estado, em 2022.
Fonte: Ac24HORAS