A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retoma na próxima semana a análise da votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto (PEC 12/2022) estava na pauta desta quarta-feira (7), mas foi retirado após um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ela anunciou que vai apresentar uma emenda para tentar alterar o substitutivo elaborado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Eleições unificadas
O substitutivo prevê a unificação de todas as eleições no país a cada cinco anos. Segundo o relator, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade, já que “o quadro político completo seria definido numa única data”.
De acordo com a proposta, as eleições unificadas aconteceriam a partir de 2034. Até lá, uma regra de transição seria aplicada nos próximos pleitos para assegurar a coincidência dos mandatos daqui a nove anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandatos ampliados para seis anos. No caso dos senadores, a regra seria a seguinte:
- eleitos em 2026, mandatos de oito anos;
- eleitos em 2030, mandatos de nove anos;
- eleitos em 2034, mandatos de dez anos.
— Para coincidir as eleições, estamos usando o mecanismo mais simples, que é botar um mandato estendido para os prefeitos e vereadores que serão eleitos na próxima eleição, em 2028. Tivemos eleição em 2024 para prefeito, teremos outra eleição em 2028, e esta será a última reeleição para prefeito no Brasil. Ponto final. Quem for eleito em 2028, será eleito para um mandato de seis anos, sem direito à reeleição — explicou o relator.
No caso governadores e presidente da República, a possiblidade de reeleição ainda estaria assegurada no próximo pleito.
— Como já estamos muito em cima da eleição de 2026, seria uma frustração de expectativa de direito muito grande. Estamos preservando a eleição de 2026 tal qual está na legislação eleitoral atual e colocando a reeleição de 2030 como a última reeleição do Brasil. Significa dizer que quem for eleito em 2030 será eleito para um mandato de quatro anos, para coincidir as eleições em 2034, sem direito à reeleição — disse Castro.
Emendas
Até esta quarta-feira, a PEC 12/2022 havia recebido oficialmente nove emendas. Todas elas foram rejeitadas pelo relator. Confira:
- o senador Eduardo Girão (Novo-CE) propõe a redução do número de senadores por estado de três para dois e a redução dos mandatos de oito para cinco anos;
- o senador Rogerio Marinho (PL-RN) defende a redução do mandato de senadores para cinco anos e sugere a renovação completa da Casa ao fim de cada mandato. Pela regra atual, as cadeiras são renovadas alternadamente: 2/3 e 1/3 a cada quatro anos;
- o senador Rogério Marinho prevê um calendário alternativo para a regra de transição. Os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2028 seriam reduzidos para três anos. Já os mandatos de senadores eleitos em 2022 seriam estendidos até a unificação das eleições, que ocorreria em 2031;
- Em duas emendas, os senadores Eduardo Girão e Carlos Portinho (PL-RJ) defendem a eleição de três senadores por estado, com mandatos de cinco anos;
- o senador Sergio Moro (União-PR) propõe a inelegibilidade dos chefes do Poder Executivo que tenham exercido por duas vezes o mandato, ainda que em períodos intercalados.
- o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) estabelece em 80 anos a idade máxima de candidatos a presidente e vice-presidente da República;
- o senador Eduardo Girão sugere o fim da reeleição para o Poder Legislativo; e
- o senador Hamilton Mourão propõe que os foros por prerrogativa de função não sejam estendidos após o fim dos mandatos.
Fonte: Agência Senado
