Renovação de contrato emergencial de R$ 6 mi para recolher lixo hospitalar será denunciado ao MPRO

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A Sesau informou que tentou renovar o contrato até o dia 31 de dezembro, mas a empresa não aceitou a proposta e pediu mais 180 dias

Uma semana após o governo do Estado prorrogar por mais 180 dias o contrato com a empresa Amazonfort para o serviço de coleta do lixo hospitalar nas unidades de saúde de Rondônia, o deputado Jair Montes (Avante), líder do governo da Assembleia Legislativa, prometeu levar o caso ao Ministério Público Estadual para que investigue o prorrogação por meio do GAECO.  O contrato emergencial soma mais de R$ 6 milhões e, segundo apurou o site, a licitação anual custaria o mesmo valor por 12 meses.

Ao usar a tribuna da Assembleia, na última terça-feira (1), o parlamentar disse que a empresa nunca saiu do contrato emergencial e vem prorrogando com frequência. “Essa empresa nunca sai do contrato emergencial e toda vez que tem uma licitação ela participar. Quando ela sai vencedora do lote,  homologa o lote e assina o contrato imediatamente com a Sesau. Quando ela (Amazonfort) perde um determinado lote, a secretaria começa a exigir uma série de documentos das empresas que venceram”, explicou.

Em aparte, o deputado Cirone Deiró (PODE), se mostrou muito preocupado com o caso e lembrou que uma empresa do interior do Estado venceu o contrato de lixo hospitalar pela metade do valor praticado pela Amazonfort. “Em decorrência dessa morosidade que ocorre na Sesau, o contrato ficou por mais de 200 dias tramitando dentro da secretaria para receber um parecer jurídico. Em decorrência dessa lentidão por parte da Sesau, a prefeitura de Cacoal é quem está recolhendo o lixo hospitalar”, explicou.

Jair Montes foi mais além ao usar a tribuna. Ele explicou que o processo licitatório do lixo hospitalar foi dividido em lotes. “O lote que a empresa Amazonfort venceu foi homologado na mesma semana e assinado o contrato. Fiquei sabendo que os demais lotes que a empresa não ganhou pediram para cancelar.  Chegou ao meu conhecimento que empresas ligadas ao grupo recorreram ao Tribunal de Contas, que solicitou a Secretaria de Saúde decidir o caso. Tenho a informação que querem cancelar o lote que a empresa perdeu”.

A coleta de lixo hospitalar das unidades de saúde de Rondônia foi retomada na madrugada da última sexta-feira (27). O contrato com a empresa Amazonfort foi prorrogado pelo governo por mais 180 dias.

A Sesau informou que tentou renovar o contrato até o dia 31 de dezembro, mas a empresa não aceitou a proposta e pediu mais 180 dias. A coleta estava suspensa desde o dia 24 devido o fim do contrato.

O impasse gerou caos devido ao acumulo de lixo nos hospitais do Estado. No Centro de Medicina Tropical (Cemetron) precisou suspender o recebimento de pacientes. A empresa iniciou os trabalhos de coleta no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, João Paulo II e Cemetron, segundo informou o Iuri Farias, diretor comercial da Amazonfort.

Ministério Público já investiga outra denúncia contra grupo

Enredada em denúncias diversas pela prática de seguidas irregularidades em suas atividades, a empresa Amazonfort, por meio de um de seus braços, a Ecofort, foi mais uma vez denunciada ao Ministério Público Estadual. Desta vez por atropelar os procedimentos legais para implantação de um aterro sanitário que a empresa, usando de recurso de sofisma, batizou de Unidade de Valorização de Resíduos, num manobra para disfarçar a atividade fim e as implicações ambientais que geralmente esse tipo de serviço desperta.

Segundo a denúncia ao MPE, que encaminhou também ao Ministério Público Federal, apesar de ainda não possuir qualquer licença ambiental, a Ecofort já realizou obras de implantação, de acesso e desmatamento e até promoveu uma audiência pública remota, sem a presença de atores indispensáveis à discussão, como representantes indígenas, trabalhadores rurais e até mesmo o próprio MP.

O denunciante aponta que além da falta de licenciamento, a área em questão – após a ponte do rio Madeira, sentido Humaitá – fica nas proximidades de terra indígena em estudo (jacareúba/katauixi) e de vários acessos hidrográficos que deverão ser contaminados caso o empreendimento seja construído naquele local. Além disso, não há detalhamento de estudos da fauna e da flora, que devem ser feitos nas duas principais épocas do clima da região, no inverno e no verão amazônicos.

No mês de agosto o MPF já tinha emitido recomendação ao Ibama, Funai e outros órgãos que se abstivessem de realizar audiências públicas remotas, principalmente quando o assunto envolvesse interesses de populações indígenas e de trabalhadores rurais. Isso foi com relação à usina hidrelétrica de Tabajara. Lá, acatando a recomendação a audiência não foi realizada. Por aqui, a Ecofort, com o aval da própria Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), que deveria atuar com a cautela que o tema exige, passou por cima de todos e realizou a audiência pública para apresentação dos estudos ambientais.

A determinação com que a Ecofort tem agido para aprovação do empreendimento levanta suspeitas e tem deixado rastros. Primeiro, sem qualquer licença, promoveu o desmatamento de grande parte da área onde pretende instalar o aterro sanitário. Com o incômodo silêncio da Sema, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (Semur) embargou a obra (termo número 001460/2020), mas como as máquinas foram mantidas no local, os serviços não foram interrompidos.

A lei de crimes ambientais parece não ter sido observada pela própria Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O artigo 60 da referida lei veta claramente “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes”.

A propósito, a forte presença da Sema, apadrinhada por um jovem politico que tem grande amizade com os proprietários da Amazon Fort, na tramitação do projeto, por óbvio que possa parecer, sugere ir além de seu papel institucional. Só no mês de novembro, com pandemia, o processo eleitoral no auge e tudo, o processo ganhou uma velocidade que não se observa normalmente em outros projetos. Teve cinco movimentações nos dias 13, 14, 18, 23 e 27, uma agilidade só compatível com a prática adotada pela empresa para acelerar seu negócio.

Está nas mãos do Ministério Público, portanto, lidar com uma empresa que traz como destaques em seu portfólio, denúncias como a de ter despejado substâncias tóxicas e cancerígenas – benzeno e xileno – em locais impróprios; de depositar lixo hospitalar que deveria ser incinerado em local a céu aberto e, dentre outras, de fraudar a pesagem de lixo hospitalar, ao pesar água e juntar lixo comum aos resíduos perigosos, motivo que levou a Amazonfort a ser punida pelo governo do Estado em 2019. A empresa foi considerada inidônea, multada em 20% sobre o valor total do contrato e impedida de celebrar novos contratos com o governo por 30 meses.

Fonte: Redação

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