A empresa JBS está na lista das 213 empresas que seriam beneficiadas com o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar transação no âmbito das execuções fiscais de créditos tributários e juros de mora. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi retirada de tramitação da Assembleia Legislativa na semana passada.
Segundo apurou o site valoremercadoro.com.br, a empresa tem um débito com o Estado no valor de R$ 270 milhões, informação essa confirmada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB). O projeto, além de beneficiar a JBS, contemplaria também a empresa Energisa, com dívidas no valor de R$ 1,6 bi.
Os valores dos débitos com o Estado foram repassados à Assembleia Legislativa pela Secretaria de Finanças (Sefin), a pedido do deputado estadual Anderson Pereira (Podemos). Segundo a Sefin, os débitos das 213 empresas somam R$ 10 bilhões e 196 milhões. Com a negociação, o valor reduziria para R$ 6 bilhões.
Para os deputados, o momento não requer perdão de dívidas. “Sem dúvida, o assunto precisa ser melhor discutido e o parlamento fez ou seu papel. Uma proposta dessa natureza tem que ser bom para o Estado, não somente para as empresas”.
Consultada sobre o tema, a empresa não quis se manifestar. A JBS tem várias unidades instaladas no Estado de Rondônia. Em São Miguel do Guaporé, uma unidade da empresa foi fechada no mês passado pelos Ministério Público do Trabalho em decorrência da contaminação em massa de funcionários do frigorífico.
