O Ministério da Fazenda concedeu no dia 24 de abril a coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à Zanka Infraestrutura S.A., empresa com sede no Rio de Janeiro, na qualidade de participante do Consórcio Construtor da BR-364, rodovia federal que liga Rondônia ao sul do Brasil. Veja na íntegra o benefício clicando aqui.
A medida, publicada nesta segunda-feira, dia 27, no Diário Oficial da União, permite que a Zanka usufrua de benefícios fiscais na aquisição, locação e importação de bens, além de serviços vinculados ao projeto de modernização da rodovia federal BR-364/RO, conhecido como “Sistema Rodoviário BR-364/RO” ou Rota Agro Norte.
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O benefício é específico ao projeto aprovado pela Portaria nº 705, de 12 de setembro de 2025, do Ministério dos Transportes, publicada no Diário Oficial da União em 17 de setembro de 2025. As obras são realizadas no estado de Rondônia e estão inscritas no Cadastro Nacional de Obras (CNO). A titularidade do projeto é da Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A. , que já obteve habilitação ao REIDI por meio do Ato Declaratório Executivo nº 08ª/RFB nº 11, de 6 de janeiro de 2026.
O REIDI, instituído pela Lei nº 11.488/2007, suspende a incidência de PIS e COFINS sobre insumos e serviços utilizados em obras de infraestrutura prioritárias. No caso da BR-364, o benefício poderá ser aproveitado por até cinco anos, contados da data de habilitação da concessionária, desde que as obras permaneçam em execução.
A coabilitação da Zanka Infraestrutura S.A. permite que a empresa, como integrante do consórcio responsável pela execução das obras de recuperação, duplicação parcial, implantação de terceiras faixas, melhorias de segurança e manutenção da rodovia, reduza significativamente os custos tributários do empreendimento.
A Nova 364, controlada pelo grupo 4UM/Opportunity, assumiu em 2025 a concessão de 686,7 km da BR-364, entre Porto Velho e Vilhena, por um prazo de 30 anos. A rodovia é uma das principais vias de escoamento da produção agropecuária de Rondônia e do norte de Mato Grosso, ligando importantes polos produtivos aos portos de Porto Velho.
O projeto prevê investimentos bilionários em melhorias de pavimento, sinalização, pontes e segurança viária, com o objetivo de reduzir acidentes, aumentar a capacidade de tráfego e impulsionar o desenvolvimento econômico da região Norte.
De acordo com o ato, ao final da participação da Zanka no consórcio, a empresa deverá solicitar o cancelamento da coabilitação no prazo de 30 dias após a conclusão do objeto do contrato, conforme prevê o Decreto nº 6.144/2007.
Pedágio mais caro do Brasil
Rondônia paga um dos pedágios mais caros do Brasil. Praças com tarifas de até R$ 37,00 para carro de passeio (em Cujubim) e R$ 35,40 em outro trecho de Pimenta Bueno. Enquanto isso, no Mato Grosso, a Justiça decidiu suspender a cobrança do pedágio, pelo fato da rodovia estar em situação precária.
