Os 27 órgãos do Ministério Público analisados distribuíram R$ 1,3 bilhão em pagamentos retroativos a promotores e procuradores da ativa em 2023 e mais R$ 1,6 bilhão em 2024, totalizando R$ 2,9 bilhões em apenas dois anos.
Oito órgãos do MP registraram aumento dos montantes pagos em 2024 na comparação com 2023: são os MPs estaduais de Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo, e o Ministério Público Federal (MPF). As informações fazem parte do estudo realizado pelo Transparência Brasil. Eis a íntegra do estudo.
Os pagamentos retroativos são um dos principais caminhos de maximização de salários no sistema de justiça, de forma a ultrapassar o teto constitucional das remunerações. Trata-se das quantias que os órgãos decidem que deveriam ter sido pagas nos exercícios anteriores, relativas principalmente a penduricalhos – como adicionais por tempo de carreira e acúmulo de serviço, além das indenizações de férias e folgas não usufruídas. No Ministério Público (MP), sua concessão requer apenas uma determinação em decisão administrativa do próprio órgão.
O estudo analisou os pagamentos retroativos de 27 de 30 órgãos de ministérios públicos estaduais e da União, entre 2023 e 2024, e verificou que órgãos do MP distribuíram R$ 2,9 bilhões a título de retroativos a 60% de seus promotores e procuradores da ativa. Desses, R$ 2,6 bilhões (89%) foram autorizados a partir de decisões administrativas, sem obrigação judicial.
Fonte: Valor&MercadoRO
