Eletronorte perde pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de linha de transmissão Jauru-Porto Velho

A estatal solicitou aumento de 13,22% na Receita Anual Permitida do empreendimento, alegando que as condições iniciais foram alteradas em decorrência de atrasos.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica rejeitou pedido da Eletronorte de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do terceiro circuito da linha de transmissão Jauru-Porto Velho. A estatal solicitou aumento de 13,22% na Receita Anual Permitida do empreendimento, alegando que as condições iniciais foram alteradas em decorrência de atrasos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e da própria Aneel na emissão das licenças ambientais.

O projeto leiloado em 2009 tinha prazo de implantação de 24 meses e entrada em operação comercial prevista para novembro de 2011. A obra foi finalizada, no entanto, em maio de 2016, com 2.313 dias de atraso.

A concessão foi arrematada pela Linha Verde Transmissora de Energia, que tinha como sócios Abengoa (25,5%), Eletronorte (49% ) e Cteep (25,5%). Em dezembro de 2011, a Abengoa assumiu a parte de Cteep, ficando com 51%, e em fevereiro de 2016 a Eletronorte comprou a participação da empresa espanhola, assumindo a concessão.

A Aneel isentou a empresa do atraso de 180 dias no processo de licenciamento ambiental. Mas considerou que a Eletronorte não conseguiu demonstrar a relação entre o atraso no licenciamento e o desequilíbrio do contrato.

Fonte: Canal Energia

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