A população de Porto Velho testemunha com muita preocupação a liberação de crédito suplementar de R$ 12,4 milhões para a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, a Caerd. A proposta deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira. Na semana passada, a convite dos deputados, o presidente da Caerd, José Irineu esteve na Comissão de Finanças da Assembleia para explicar e tirar dúvida dos nobres deputados sobre a importância da liberação da suplementação milionária.
Segundo o presidente da Caerd, houve uma redução significativa na arrecadação da companhia em função da pandemia. Até ai tudo bem. A queda drástica na arrecadação, sem dúvida, causa um grande impacto na capacidade de investimento e até mesmo no pagamento dos servidores.
Ireu relatou aos deputados que a Caerd tem cerca de 50% dos seus servidores, acima dos 50 ou 60 anos de idade, que tiveram que ser afastados por se enquadarem no grupo de risco. Explicou que é necessário fazer contrato emergencial para suprir essa necessidade, para garantir o funcionamento do sistema, o que vai ocasionar, sem dúvida, mais despesas.
A situação da Caerd é tão grave, que eles estão enfrentando dificuldades até para comprar produto químico. No momento em que prestava esclarecimentos à Comissão de Finanças da Assembleia, a empresa enfrentava uma crise profunda em função da falta cloro gasoso para o tratamento da água, sendo o produto substituído pelo hipoclorito de cálcio. Me preocupa essa situação da empresa, e também de uma parte da população de Porto Velho que ainda recebe em seus lares água tratada.
O deputado Ezequiel Neiva (PTB), que presidiu os trabalhos, questionou o fato da empresa enfrentar problemas financeiros e ainda comprar férias de servidores, em meio a esse momento de crise financeira que o país enfrenta. “A empresa está em dificuldades, precisando de mais de R$ 12 milhões para garantir o seu funcionamento, e paga milhões em férias, em pecúnia. Isso gera um questionamento por parte dos parlamentares”, questionou o deputado.
Em resposta ao deputado, Irineu explicou que foram férias ajuizadas na Justiça. Justificou que algumas férias tiveram que ser pagas em dobro, pois não foram pagas em tempo hábil no passado. Nesse mês de junho, por exemplo, pagamos um valor elevado de férias, para evitar no futuro um prejuízo maior à Companhia. A informação que o site Valor&Mercado recebeu é que em alguns casos na Justiça, o setor jurídico da empresa não comparece, o que acaba favorecendo os servidores. De qualquer forma, essa informação está sendo apurada.
Seguindo no relato de Irineu, ele explicou que em 20 anos, nenhum aporte de capital do Governo foi feito na Caerd, nenhum investimento, o que comprometeu ainda mais a empresa.
O presidente reconheceu que a Caerd tem acumulado prejuízos, ano após ano. Ao assumir a presidência, ele tem buscado desligar servidores que já não produziam mais, acelerando as rescisões e aposentadorias. A desoneração da folha é uma necessidade urgente. Não tem como manter uma folha onerosa, como está. O problema maior da companhia já foi identificado, mas falta dinheiro para resolver. A arrecadação da Caerd hoje está na média de R$ 9 milhões ao mês. Desse montante, R$ 6 milhões é aplicado com pessoal.
O ponto mais preocupante da reunião aconteceu no encerramento da reunião. A tubulação de água tratada, já enterrada nas ruas de Porto Velho, se não receber a água, pode ter um grande prejuízo com o ressecamento dos tubos de PVC. Sem receber a água, a tubulação vai ser ressecada e quando ligar, pode haver um número enorme de vazamentos e de prejuízos. “Tem que ser retomada essa obra e concluída”, relatou o presidente da Caerd. Mas de onde virá o dinheiro?
Todo investimento que foi feito no passado, como forma de levar água tratada para a população dos bairros de Porto Velho foi pro ralo, ou melhor, pro esgoto. De nada adiantou os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como forma de levar água tratada para a população. Será um grande prejuízo com o dinheiro do contribuinte. E ninguém faz nada. Esperemos que o Ministério Público esteja acompanhando o caso.
