A deliberação do edital de concessão da BR-364, no trecho entre Porto Velho e Vilhena, foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conforme publicação nesta sexta-feira (01.11) no Diário Oficial da União. A concessão prevê 7 pontos de pedágios, com Trecho de Cobertura da Praça de Pedágio (TCP) que variam entre R$ 6.10 e R$ 22,90, de acordo com estudo apresentado em audiência pública em fevereiro 2024, conforme apurou o site Valor&MercadoRO. Eis íntegra da apresentação da Rota do Agro Norte – BR-364.
Siglas:
TBP – Tarifa Básica de Pedágio
TCP – Trecho de Cobertura da Praça de Pedágio
TKM – Tarifa Quilométrica
Segundo apurou o site Valor&MercadoRO, na página da ANTT, o Lote CN 5 compreende o seguinte trecho: BR-364/RO (729,00 km), está relacionado ao trecho da BR-364, do entroncamento com a BR-435/RO em Vilhena até o entroncamento com a BR-319/RO em Porto Velho, e acessos portuários.
Os estudos de viabilidade foram realizados pelo BNDES e aprovados pelo Ministério da Infraestrutura, atualmente Ministério dos Transportes, através da Portaria nº 1.484, de 6 de dezembro de 2021, ficando vinculados às futuras parcerias para exploração dos trechos.
A ANTT apresentou o projeto à sociedade rondoniense, realizando o processo de participação e controle social por meio da Audiência Pública nº 13/2021, sendo o relatório final aprovado pela Deliberação nº 33, de 08 de fevereiro de 2024.As audiências públicas ocorreram em Porto Velho, no dia 11 de fevereiro de 2022 e no município de Vilhena, em 9 de fevereiro.
O leilão será em 27 de março de 2025, às 14 horas, na sede da B3, em São Paulo. O Lote CN5, foi denominado de Rota Agro Norte.
Confira as etapas do concessão:
O plano de Outorga para a concessão dos lotes CN5 foi aprovado pelo Ministério dos Transportes, conforme Portaria nº 144, de 09 de fevereiro de 2024, sendo a documentação enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aprovação do lote rodoviário Rota Agro Norte se deu pelo Tribunal de Contas da União, em 10 de julho de 2024. Eis a íntegra o plano de Autorga.
Conforme quadro abaixo, a tarifa e praças de pedágios foram realizadas em janeiro de 2023, diferente do preço apresentado em 2021.
O lote integra um projeto que estuda aproximadamente 8.500 km de rodovias federais,
entre os quais estão os trechos da Região Centro-Norte (CN).
Segundo o estudo, 24% dos trechos na região já apontavam necessidade de ampliação de
capacidade, 16% tem acostamento fora do estabelecido pela norma e no pior lote 40% dos trechos estão com estado de conservação ruim ou péssimo.
O estudo estruturou as rodovias da região em 4 concessões comuns e independentes com extensão total de aproximadamente 2.560 km.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
Texto: Marcelo Freire
