Falida e prestes a deixar de prestar serviços de água e esgotos nos municípios do Estado, a dívida da Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia com a Energisa ultrapassa R$ 37,3 milhões. A dívida com a credora foi acumulada ao longo de duas décadas e passou por cinco governos. Ao longo dos anos, a companhia não recebeu investimentos dos governos e não houve um plano de ação capaz de tirar a Caerd do caminho da falência. Por outro lado, a Energisa também possui dívida com o Estado – R$ 1,9 bilhão.
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Aegea cogita entrar em leilão bilionário de serviços de água e esgoto de Rondônia
Nesta semana, a Energisa ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado para tentar reaver o valor. O processo foi julgado sem resolução do mérito. No TCE-RO, são inúmeros processos que envolvem a Caerd. A companhia de energia elétrica alegou contra a gestão da Caerd indícios de atos de abuso de poder e gestão temerária, de improbidade administrativa e de fraude.
Por sua vez, a Caerd alega que as inúmeras ligações clandestinas levaram a empresa ao caminho acelerado da falência. “As ligações clandestinas, o chamado ‘gato’ constituem ilícito grave, equiparado a crime, não podendo ser relativizadas sob alegação de necessidade financeira”, diz o parecer o conselheiro Omar Pires Dias, relator de um processo de representação da Energisa contra a Caerd.
Caerd deve ser substituída pela Aegea
A Caerd deixará de prestar os serviços de água e esgoto no Estado nos próximos meses. A companhia será substituída por uma nova concessionária. Segundo apurou o site Valor&MercadoRO, o serviços de concessão, que será de 30 anos, será assumido pela gigante Aegea. O processo licitatório foi autorizado pelo governo de Rondônia.
No último dia 28 de julho, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sedes), divulgou a resolução autorizando prosseguimento e publicação do edital de concessão da
prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário no âmbito da Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia – MRAERO.
O leilão ocorrerá na Bolsa de Valores de São Paulo e o investimento estimado ultrapassa os R$ 5 bilhões. 42 municípios de Rondônia, incluído a capital Porto Velho, terão os serviços de saneamento de água e esgoto pela nova concessionária.
Municípios na lista da concessão
Estão na lista da concessão os seguintes municípios: Alta Floresta do Oeste, Mirante da Serra, Alto Alegre dos Parecis, Monte Negro, Alto Paraíso, Nova Brasilândia do Oeste, Cabixi, Nova Mamoré, Cacaulândia, Nova União, Campo Novo de Rondônia, Novo Horizonte do Oeste, Candeias do Jamari, Ouro Preto do Oeste, Castanheiras, Parecis, Cerejeiras, Pimenteiras do Oeste, Chupinguaia, Porto Velho, Colorado do Oeste, Presidente Médici, Corumbiara, Primavera de Rondônia, Costa Marques, Rio Crespo, Cujubim, Santa Luzia do Oeste, Espigão do Oeste, São Felipe do Oeste, Governador Jorge Teixeira, Seringueiras, Guajará-Mirim, Teixeirópolis, Itapuã do Oeste, Theobroma, Ji-Paraná, Urupá, Machadinho do Oeste, Vale do Anari, Ministro Andreazza e Vale do Paraíso.
O anúncio da privatização dos serviços de saneamento básico preocupa os servidores da Companha de Água e Esgotos de Rondônia (Caerd). O Sindicato dos Urbanitários do Estado de Rondônia (Sindur), entidade que representa os trabalhadores do saneamento básico, manifestou preocupações com projeto de concessão do saneamento básico, por meio de consulta pública, realizada entre os dias 19 e 17 de abril.
“O Estado não apresentou ainda nenhuma definição sobre os empregos e direitos trabalhistas dos atuais empregados, o que causa insegurança, preocupação e receio. Em outros Estados foram adotados diversas medidas para assegurar direitos, como incorporação de parte dos empregados em outros órgãos, existentes ou criados, criação de quadro em extinção e Plano de Demissão Voluntária (PDV), este voltado principalmente para aqueles em fase de aposentadoria”, diz nota do Sindur.
Outra grande preocupação, manifestada pela diretoria do Sindur, é em relação à tarifa, para que o governo defina um limite e também a política dos futuros reajustes. A medida é necessária, segundo a categoria, para que a população não fique refém de concessionária. O sindicato cita como exemplo o que ocorreu com a privatização da antiga Centrais Elétricas de Rondônia (CERON), hoje Energisa, que iniciou a operação já aumentando a tarifa de energia em quase 30%.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
Processo :02585/2024
