Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo pela indígena Txai Suruí destaca que flexibilização de leis de proteção de reservas por parte do governo de Rondônia e a inércia das autoridades alimentam a grilagem e a violência. Txai é coordenadora do associação de defesa Etnoambiental Kanindé.
A aprovação da Lei foi publicada pelo site Valor&MercadoRO no último dia 2 de maio após a Assembleia Legislativa sancionar a lei Complementar para regularização da Resex Jaci-Paraná. Segundo apurou o site, mais de 153 mil cabeças de gado estão de forma irregular na Resex.
Eis a íntegra do artigo publicado pela indígena:
Por Txai Suruí
Criada para protegera floresta e garantir o modo de vida de comunidades extrativistas, a Reserva Extrativista Estadual Jaci-paraná, entre Porto Velho, Campo Novo de Rondônia e Nova Mamoré, se tornou um dos símbolos da pressão do desmatamento e da pecuária ilegal no estado.
Agora, alei n° 1.274/2025, que legaliza ou sode áreas ocupadas irregularmente, é alvo de contestação no STF. A Unidade de Conservação (UC) se tornou um epicentro de conflitos, ilustrando a pressão do agronegócio ilegal sobre a floresta.
A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia registrou um aumento de 245% no rebanho bovino dentro dos limites da reserva entre 2015 e 2023. As lideranças extrativistas que resistem às invasões sofrem ameaças, expulsões e têm suas casas queimadas.
A situação é um termômetro da inefetividade da política ambiental estadual. A flexibilização de suas leis de proteção por parte do governo de Rondônia e a inércia das autoridades alimentam a grilagem e a violência.
Alei complementar 1.274/2025, do deputado Dr. Luis do Hospital (MDB), criou em Rondônia o Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciado (Perad-RO) para a Resex. A norma permite a regularização de ocupações consolidadas, anistia das multas ambientais e cancelamento de processos judiciais relacionados.
Vetada pelo governador, teve o veto derrubado pela Assembleia Legislativa e está em vigor. O Partido Verde questionou alei por meio da ação direta de inconstitucionalidade 7819 ,argumentando que legislar sobre proteção ambienta lé competência exclusiva da União. A ação recebeu apoio da Associação de Defesa Etno ambiental Kanindé e do WWF Brasil como amicus curiae.
A Resex é a terceira unidade de conservação mais desmatada da Amazônia, segundo o Inpe. Com base nos dados da plataforma Mapbiomas, identificou-se que o espaço da reserva ocupado pela atividade agropecuária saltou de 43.104 hectares (21% da área total) para 145.973 hectares (74%) entre 2012 e 2022. O dado representa um aumento de 239%, ou seja, a atividade dentro da área protegida mais do que triplicou em dez anos, havendo uma redução de 68% na área de floresta, passando de77% para 25% da área da reserva no mesmo período.
Segundo a Infoamazonia, em 2021 já existiam mais de 200 mil cabeças de gado ocupando ilegalmente a unidade.
A situação da Resex é uma violência contra comunidades tradicionais. Segundo relatório do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, há um ambiente de medo constante, ameaças e perseguições. As comunidades são submetidas a uma pressão que visa não apenas tomar suas terras como extinguir seus modos de vida, substituindo um sistema sustentável por um modelo predatório de agronegócio.
A dois meses da COP30, o país precisa honrar o compromisso de zerar o desmatamento.
Ao não cumprir suade verde protegera Unidade de Conservação e retirar os rebanhos que lá estão, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia demonstra que o governo não está preocupado em cumprir as metas ambientais assumidas pelo Brasil.
