O desembargador Miguel Mônico votou nesta terça-feira (11.11.25) pela condenação, de um ano de reclusão, a um empresário e militante do MDB, acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE), de inserir de declaração falsa em um pregão eletrônico que visava a contratação de empresa para prestação de serviços na Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (Caerd).
O caso está sendo analisado na Câmara Especial do Tribunal de Justiça. O relator do processo, desembargador Roosevelt Queiroz, votou contrário o recurso de apelação proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE). Durante o julgamento, um pedido de vista do desembargador Hiran Marques suspendeu a votação
Segundo o MPE, a empresa não desfrutava da capacidade operacional de atender a Caerd com a locação de restroescavadeiras. O MPE constatou, ainda, que houve falsidade ideológica no pregão eletrônico, com inserção de declaração falsa no pregão eletrônico. As duas empresas pertenciam ao dirigente partidário, acusado também de falsidade ideológica.
O caso deve ser tomado na próxima semana. Veja como foi a sessão de hoje:
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
