Desembargador mantém funcionamento das igrejas nos finais de semana

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O desembargador Rosevelt Queiroz da Costa decidiu manter o funcionamento das igrejas nos finais de semana, indeferindo o pedido da juiza Juliana Couto Matheus Maldonado Martins, no plantão de primeiro grau em Porto Velho. Em sua decisão, a medida do governador Marcos Rocha, nesse momento de crise econômica, foi acertada, e defendeu a liberdade religiosa, um direito fundamental previsto na Constituição Federal.

A juiza havia atendido pedido do Ministério Público do Estado (MP) e concedeu tutela de urgência para suspender trechos de dois decretos do Governo de Rondônia, que permitiram a abertura de igrejas, de restaurantes e parte do comércio no final de semana de Páscoa.

O MP levou ao juízo que poucos dias antes o próprio Governo concordou em aumentar fiscalização e ações visando minimizar os efeitos da pandemia, mas agora, sem qualquer estudo tomou decisão em decisão contrário.

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