Os deputados estaduais estão se mobilizando para convencer o governo do Estado a suspender audiência pública para tratar sobre a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A audiência está programada para acontecer na próxima sexta-feira (04.04), em Porto Velho.
Na tarde desta terça-feira (01.04), a Assembleia Legislativa aprovou requerimento de autoria do deputado Cássio Goes (PSD-Cacoal), com onze assinaturas, para suspender a audiência de sexta-feira na capital. Antes da votação do requerimento, o novo secretário da Casa Civil, Elias Resende, conversou por telefone com alguns deputados e disse que vai tratar do tema na próxima quinta-feira, quando deverá reunir parlamentares e prefeitos em Porto Velho.
Prefeitos não querem privatização
O prefeito de Porto Velho Léo Moraes (Podemos) adiantou, por meio de ofício, que não tem interesse e fazer parte da concessão. Além de Moras, os prefeitos Afonso Candido (PL-Ji-Paraná), Adailton Fúria (PSD-Cacoal), delegado Flori Cordeiro (Podemos-Vilhena), prefeito Lucas Nunes (PL-Primavera de Rondônia), Ginão da Saude (PRTB-Nova Brasilândia) e prefeito Sérgio do Skinão (PL-Presidente Médici), disseram que não tem interesse de participar da concessão.
Na última semana, o prefeito Adailton Fúria gravou um vídeo alertado à população sobre os eventuais prejuízos que podem ser gerados para o município, com consequências à população do Estado. “A população vai sentir no bolso a fatura da concessão”, disse.
Entenda o caso
No último dia 19 de março foi aberto o período para envio de contribuições e sugestões da população e segue até o dia 17 de abril. As contribuições podem ser enviadas de forma eletrônica.
“A consulta pública tem por finalidade coletar contribuições da sociedade civil, órgãos públicos e demais interessados sobre os documentos que serão disponibilizados, visando garantir transparência e participação social no processo de estruturação do projeto”, disse Avenilson Trindade, secretário geral da Microrregião de Águas e Esgoto de Rondônia.
Segundo o secretário, as sugestões podem ser enviada de forma, de forma eletrônica no endereço. Uma pagina foi criada sobre o tema na página oficial do governo de Rondônia.
Audiência pública
O governo do Estado marcou para o próximo dia 04 de abril, das 15h às 18h, no Teatro Estadual Guaporé, em Porto Velho, para tratar sobre concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em conformidade com o Plano Regional de Saneamento Básico, na modalidade de concessão comum.
A audiência pública, segundo o secretário, possui caráter consultivo e tem como objetivo discutir e recolher contribuições da população, para serem incorporadas ao processo.
Ji-Paraná e Porto Velho
Aprovado pela Assembleia Legislativa em 2023, o projeto de Lei Complementar nº 35/2023, estabelece a concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião de água e esgoto do Estado.
Pelo projeto que o site Valor&MercadoRO teve acesso, fazem parte da microrregião os municípios de Porto Velho e Ji-Paraná. Para o município de Porto Velho, está prevista a continuidade das obras de ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água da cidade. Os investimentos somam mais de R$ 88 milhões.
Para a cidade de Ji-Paraná, consta no anexo do projeto de lei Complementar, a continuidade da Execução das Obras de Ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento de Água da Cidade de Ji-Paraná. O projeto terá um investimento de mais de R$ 22 milhões. A cidade também será contemplada com a Implantação do Sistema de
Esgotamento Sanitário, cuja obra terá custo de R$ 176 milhões.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
