Os deputados estaduais apresentaram uma emenda supressiva ao Projeto de Lei 964, de 2025, retirando recursos orçamentários do Fundo de Proteção Ambiental. O dinheiro seria utilizado para ação de desocupação na unidade de conservação Samuel, em Candeias do Jamari. Na sessão de ontem (07.10.25), o deputado Rodrigo Camargo (Republicanos ) apresentou pedido de vista ao projeto para analisar melhor a emenda supressiva. O projeto deve retornar ao plenário na próxima sessão.
De acordo com o projeto encaminhado à Assembleia pelo governador Marcos Rocha, o pedido de autorização visa a liberação de mais de R$ 8,3 milhões ao Fundo de Proteção Ambiental. Desse montante, parte do dinheiro seria utilizado no pagamento de diárias e na logística dos servidores da Sedam na ação de desocupação da unidade de conservação. Com a emenda supressiva apresentada pelos deputados, o recurso exclusivo para a ação do órgão ambiental fica comprometido.
Entenda o caso
Uma nova operação para retirada de possíveis invasores de unidade de conservação no Estado pode acontecer nos próximos dias e, desta vez, terá todo o apoio do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). Os recursos para o apoio de pessoal na operação, bem como no pagamento de diárias para os fiscais da Sedam, aguardam aprovação da Assembleia Legislativa.
A operação na unidade de conservação Samuel, em Candeias do Jamari. De acordo com o pedido de suplementação orçamentária encaminhado pelo governador Marcos Rocha (União Brasil) ao Poder Legislativo, prevê a autorização dos deputados para a liberação de mais de R$ 3 milhões no pagamento de diárias aos fiscais da Sedam.
O tema causou polêmica no plenário da Assembleia Legislativa. O deputado Rodrigo Camargo (Republicanos) convidou equipes da Sedam, Secretaria de Finanças e Procuradoria Geral do Estado para explicação das ações, mas os titulares das pastas não compareceram, causando um desconforto aos parlamentares, principalmente aos integrantes da CPI das reservas, criada no âmbito do parlamento para tratar da criação de unidades de conservação. Eis a integra da sessão.
A CPI, presidida pelo deputado Alex Redano, conclui os trabalhos neste ano e emitiu relatório final aos poderes com varias recomendações. No entanto, o relatório final da CPI não chegou ao conhecimento dos gestores da Sedam e de outras secretarias, o que gerou indignação de alguns deputados. “Engavetaram”, disse o deputado Camargo.
STF de olho
Todo o caso vem sendo monitorado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que enviou questionamentos, por meio de ofício ao parlamento estadual sobre o atraso na liberarão dos recursos para as ações de combate ao desmatamento. O ministro Flavio Dino expediu ofícios solicitando explicações do governo do Estado, Assembleia Legislativa e Sedam.
O Ministério Publico Estadual também e entrou no processo e acompanha o caso de perto. Nesta terça feira (07.10.25) o Parquet deflagrou uma operação na Unidade de Conservação Soldado da Borracha. A ação visa coibir a prática agropecuária na reserva. A unidade de conservação foi responsável por números elevados de índice de queimadas em 2024, atraindo atenção do STF.
