Deputados aprovam uso do Auxílio Brasil para assistir vítimas da pandemia

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Sessão plenária da Câmara Federal que aprovou as novas regras para licenciamento

Os deputados aprovaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, proposta do Poder Executivo que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de Covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil (MP 1061/21), o programa substituto do Bolsa Família.

A suplementação para assistência social com recursos do Auxílio Brasil atende a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os créditos extraordinários emergenciais gerados para combater os efeitos sociais e econômicos da pandemia fizeram com que houvesse um gasto menor do montante destinado ao Bolsa Família. Por isso, a corte de Contas sugeriu que essa margem seja direcionada exclusivamente para custear despesas com o enfrentamento da calamidade.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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