O deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB) disse nesta quarta-feira (25.06.25), que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está enfrentando pressão para empossar deputados federais recém-diplomados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, a situação expõe a necessidade de alterações nos artigos 53 e 55 da Constituição Federal, que tratam das regras sobre perda de mandato e substituições.
“Não é justo os deputados perderem o mandato no final do mandato”, afirmou Cabo Gilberto, defendendo a revisão constitucional para evitar o que considera uma injustiça com os parlamentares que deixam seus cargos em circunstâncias como as atuais. A pressão mencionada pelo deputado refere-se à decisão do STF que determinou a diplomação de novos deputados, o que gerou debates sobre os procedimentos de posse e os impactos nas cadeiras da Câmara.
A proposta de mudança na Constituição, segundo o parlamentar, busca estabelecer regras mais claras e justas para situações de substituição de deputados, especialmente em casos de decisões judiciais que alterem a composição da Casa próximo ao fim do mandato.
Entenda o caso
Por maioria de votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (13) alterar as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” nas eleições proporcionais. A decisão faz com que sete deputados federais eleitos em 2022 percam seus mandatos.
Em fevereiro de 2024, a corte já tinha declarado inconstitucional uma mudança na regra das “sobras” que havia sido aprovada pelo Congresso no ano de 2021 e foi aplicada nas eleições de 2022.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
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