Deputado apresenta projeto para revogar lei que concedeu transação tributária a empresas

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Deputados estaduais durante votação do projeto de lei que deu poderes para PGE negociar dívida tributárias. Foto: Thyago Lorentz/Secom

Indignado com a votação do projeto de lei que concede transação tributária à empresas que devem o governo do Estado, o deputado estadual Rodrigo Camargo (Republicanos) apresentou, em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (09.02.26), projeto de lei que para revogar a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa.

Polêmico, por envolver algo em torno de débitos de mais de R$ 11 milhões, em benefício do Estado, o projeto, de autoria do governo do Estado, voltou ao centro de discussões no plenário da Assembleia Legislativa. “Peço aos colegas que revejam esse ato e assinem comigo o projeto que visa revogar a transação tributária”, disse o deputado, em discurso na tribuna da casa. Veja o vídeo:

Segundo Rodrigo Camargo, o projeto, é uma aberração e não obedeceu o trâmite correto dentro do parlamento. “Esse projeto beneficia a Energisa, empresa que deve milhões aos cofres do estado”, afirmou o parlamentar. O projeto, segundo o deputado, também beneficia político condenados por improbidade administrativa. O documento já tem o apoio da deputada dra Taissa (PSD).

 

Fonte: Redação Valor&MercadoRO

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