O modelo de concessão que será adotado pela empresa que vai atuar na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgoto dos municípios de Rondônia, o prazo para publicação do edital do leilão e qual será a política de reajuste das tarifas de abastecimento de água. Os questionamentos fazem parte de um requerimento de autoria da deputada Cláudia de Jesus (PT) endereçado à Casa Civil e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
O requerimento foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante sessão itinerante realizada em Machadinho e o governo tem 30 dias para enviar as informações. “A população tem demonstrado preocupação com a possibilidade de aumento expressivo das tarifas após a concessão”, explicou Cláudia de Jesus.
No requerimento, a parlamentar cita o histórico de atuação da empresa AEGEA, apontada como potencial concessionária interessada em participar do leilão bilionário. A empresa, segundo a parlamentar, foi alvo de CPI em outros municípios.
Investimentos superam R$ 5 bilhões
O processo de universalidade de água e esgoto de Rondônia segue acelerado pelo governo do Estado. O site Valor&MercadoRO teve acesso ao montante aproximado para investimentos ao longo dos 35 anos de concessão. Os valores superam os R$ 5 bilhões, recurso necessários para melhorar o abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 45 municípios, contemplando uma população estimada de 1,3 milhões habitantes.
As projeções necessárias para o investimentos foram feitas com base em dados sobre os investimentos realizados no Estado e informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao período de 2018 a 2022.
O gerente do Departamento de Estruturação de Soluções de Saneamento do BNDES, Heldo Matos Monteiro Vieira, disse que esse valor expressivo evidencia a magnitude do desafio enfrentado e reforça a necessidade de se construir uma solução em parceria com a iniciativa privada, por meio do modelo de concessão, para garantir a efetiva implementação do projeto.
“Esse cenário não é exclusivo de Rondônia, sendo uma realidade enfrentada em diversos estados do país, pois o Brasil, como um todo, enfrenta um grande desafio para avançar e universalizar os serviços de saneamento”, afirmou.
Segundo apurou o site, o Estado de Rondônia está abaixo da média nacional, com cerca de 52% de cobertura de água e aproximadamente 16% de cobertura de esgoto, considerando a área abrangida pelo projeto. “O desafio do projeto é desafio de alcançar 99% de cobertura de água e 90% de esgoto é significativo tanto para o Brasil quanto para Rondônia”.
O modelo proposto atualmente em consulta pública e objeto da audiência, é o de concessão plena dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, abrangendo áreas urbanas, distritos e localidades selecionadas em 45 municípios do estado, contemplando uma população estimada de 1,3 milhões de pessoas.
Plano Regional
O Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB) é condição indispensável para qualquer contrato de prestação dos serviços de água e esgoto, conforme previsto no Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Alguns municípios já possuem seus próprios Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Em algumas cidades de Rondônia os serviços de concessão de água e esgoto foram privados, mas segundo o Marco Legal, o plano regional se sobrepõe aos planos municipais e estes deverão ser ajustados ao conteúdo e diretrizes do plano regional.
Deputados tentaram suspender audiência pública
Deputados estaduais tentaram suspender audiência pública anunciada para o dia 4 de abril último em Porto Velho para tratar sobre o tema. Apesar dos discursos inflamados na tribuna da Assembleia, o evento ocorreu normalmente.
Autor do requerimento, o deputado Cássio Goes (PSD-Cacoal), colheu várias assinaturas para suspender a audiência pública. Por outro lado, prefeitos se manifestarem contra a privatização. O prefeito de Cacoal, Adailson Fúria (PSD) usou as redes sociais para alertar a população. “A população vai sentir no bolso a fatura da concessão”, disse enfurecido o prefeito Fúria.
Bid financia R$ 3 bi para Manaus ter 90% de esgoto tratado em 10 anos
Segundo apurou o site, em Manaus (AM), o serviço de esgotamento sanitário e água tratada é realizado pela Aegea Saneamento, empresa que controla a Águas de Manaus. No ano passado, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou financiamento de R$ 3 bilhões para que, em dez anos, Manaus alcance 90% da universalização do tratamento de esgoto. Atualmente a cobertura é de 31%.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
