Porto Velho, RO. (Da editoria de Política). A deputada estadual Dra. Thaísa Sousa (PSD-Guajará) solicitou nesta terça-feira (29.04) pedido de vista ao projeto de lei do governo do Estado que prevê um reforço financeiro de R$ 10 milhões para o combate às queimadas. A proposta, encaminhada pelo governador Marcos Rocha (União Brasil) é uma resposta a uma solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre medidas dos estados contra as queimadas, foi alvo de debate.
A parlamentar justificou o pedido de vista alegando a necessidade de analisar o projeto com mais cautela, considerando o período chuvoso. Segundo ela, o texto, que tramita na Comissão de Meio Ambiente, deve ser avaliado com calma devido a questões relacionadas à lei do zoneamento e à CPI das reservas.
Por outro lado, o deputado Jean de Oliveira (MDB-Alta Floresta) contestou a justificativa, afirmando que o projeto não tem relação com a lei do zoneamento ou com a CPI. Ele destacou que os recursos destinam-se exclusivamente a ações de prevenção às queimadas e que o governador tem sido cobrado por resultados nessa área.
STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou na última segunda-feira (28.04) medidas de urgência em relação ao trabalho de prevenção dos estados no combate às queimadas.
“Determino a intimação, com urgência, dos Estados do Acre, Amapá, Rondônia, Maranhão, Tocantins e Pará, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis: (i) apresentem o detalhamento das medidas adotadas no exercício de 2025 para a prevenção e o combate às queimadas, com a devida especificação do cronograma de ações, das metas estabelecidas, dos recursos empregados e da matriz de responsabilidades; e (ii) promovam, de forma imediata, a instalação de sala de situação destinada ao monitoramento e acompanhamento dos focos de incêndio”, diz o despacho do ministro.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
