O governo federal, por meio do decreto nº 11.043, de 2022, aprovou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O plano está disponível no sítio eletrônico do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – Sinir.
De acordo com o decreto, os planos de resíduos sólidos estaduais, microrregionais, de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, intermunicipais e municipais deverão estar em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Veja o que diz o Decreto 11.043/2022
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