O governador Marcos Rocha (União Brasil) regulamentou, por meio de decreto 31.132/2025, o programa “Pão Nosso”, cuja finalidade é proporcionar refeições saudáveis, do tipo café da manhã, nutricionalmente balanceadas, preferencialmente à população em situação de insegurança alimentar e nutricional com registro no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, do Governo Federal, ou outro sistema que vier a substituí-lo
A execução do programa deve ocorrer pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), ou por intermédio de estabelecimentos privados qualificados para o fornecimento de refeições prontas, mediante Chamamento Público ou outra modalidade de contratação permitida por lei.
De acordo com o decreto, publicado na edição desta terça-feira (23.12.25) no Diário Oficial do Estado, o programa será gratuito para o público-alvo, sendo integralmente subsidiado pelo Governo do Estado de Rondônia.
A rede credenciada será constituída pelo conjunto de estabelecimentos comerciais que detenham qualificações mínimas para o fornecimento de refeições prontas e será coordenada pelo Poder Executivo, por intermédio da Seas. O ingresso na rede credenciada se dará mediante Edital de Chamamento Público.
Fonte: Valor&MercadoRO
Texto: Marcelo Freire
