A empresa EcoPVH não é mais responsável pela coleta seletiva de lixo em Porto Velho e nos distritos da capital. A Prefeitura de Porto Velho e a empresa assinaram, nesta quarta-feira (11.02.26), termo de rescisão consensual de contrato. A rescisão ocorre a menos de um ano após Prefeitura decidir rescindir, de forma unilateral, o contrato de Parceria Público Privada (PPP), com a empresa Marquise.
A desmobilização da equipe da EcoPVH, segundo apurou o site, deverá ocorrer de forma sincronizada com a mobilização da nova empresa contratada, conforme cronograma a ser definido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Básicos (Seinfra).
Ficou acordado, ainda, que haverá um período de transição de 30 trinta dias, na qual a EcoPVH manterá a execução integral dos serviços para evitar descontinuidade.
Ao justificar a desistência de continuar prestando os serviços, a empresa alegou falhas do próprio Termo de Referência elaborado pela equipe da Prefeitura de Porto Velho. “O Termo de Referência prevê a disponibilização de 02 voadeiras para a operação fluvial no Baixo Madeira. Entretanto, a execução demonstra a necessidade mínima de 03 voadeiras”, diz o documento no qual o site teve acesso.
Ainda de acordo com empresa, o Termo de Referência prevê a utilização de caminhão coletor com Peso Bruto Total (PBT) mínimo de 10 toneladas para a execução da coleta seletiva. “Todavia, do ponto de vista técnico e normativo, evidencia-se a necessidade de previsão expressa de caminhão compactador para essa modalidade de serviço”.
O Termo de Referência prevê a alocação de 15 garis para os Distritos do Baixo Madeira. Contudo, a execução real dos serviços demonstra a necessidade de 20 coletores, em razão das particularidades operacionais da região. “As longas distâncias, as condições precárias das vias de acesso, as janelas restritas de execução e as severas dificuldades logísticas reduzem o rendimento médio das equipes em comparação ao contexto urbano, exigindo maior contingente de mão de obra para evitar atrasos ou interrupções na coleta”, justificou a empresa.
Sistemma deve assumir coleta de lixo
Com histórico de paralisações, denúncias de precariedade, conflitos trabalhistas e
notificações administrativas, a Sistemma — empresa analisada pela Prefeitura de Porto
Velho — entra no centro do debate público sobre continuidade do serviço essencial e
proteção dos trabalhadores da limpeza urbana.
Segundo o vereador Marcos Combate, a Sistemma, terceira colocada no licitação emergencial do contrato de coleta de lixo de Porto Velho, manifestou intenção, no último dia 5, de assumir os serviços. No entanto, segundo o vereador, desde que os valores do sejam revistos, o que pode elevar o valor do contrato de R$ 2,7 milhões para R$ 3,5 milhões.
Outro preocupação dos vereadores e se a empresa tem estrutura para assumir os serviços. “Essa empresa, de Minas Gerais, enfrenta sérios problemas com greve, e, não sabemos se a mesma tem condições de tocar o serviço”.
Caso a Prefeitura assine contrato com essa empresa, segundo a vereadora Elis Regina, será necessário uma visita in loco na empresa para saber se mesma tem condições de atender a demanda de Porto Velho. O vereadores não descartaram a possibilidade de convocar os proprietários para explicações.
Prefeitura anulou unilateralmente contrato da PPP
A Prefeitura de Porto Velho, sob a gestão do prefeito Léo Moraes, anulou unilateralmente o contrato da Parceria Público Privada (PPP), ignorando a decisão da Câmara Municipal, que havia rejeitado o projeto de lei para encerrar a parceria. A proposta da administração municipal é adotar um contrato emergencial de coleta, que, segundo especialistas, não acompanha o ritmo de crescimento da cidade.
A empresa responsável pela operação da PPP, alertou no ano passado para os riscos do retrocesso. “A PPP atende à determinação da Lei do Saneamento, que inclui os resíduos sólidos no escopo do saneamento básico. Porto Velho poderá perder essas conquistas em saúde e infraestrutura urbana com a adoção de um modelo de coleta que não cresce junto com a cidade”, disse diretor-presidente da Marquise Ambiental, Hugo Nery.
Segundo o diretor-presidente, Porto Velho dorme e acorda com novas áreas para coletarmos e garantirmos a remoção dos resíduos. “O contrato emergencial que a prefeitura quer propor não respeita o ritmo de crescimento da cidade e suas demandas por coleta de resíduos e o atendimento das demandas dos moradores”, disse.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
