O governo federal, por meio da Resolução nº 12/2024, estabeleceu condições especiais para na modalidade Compra Direta (CD) em função do estado de emergência climática nos estados do Acre, Amazonas e Rondônia. Eis a íntegra da resolução.
A medida ocorre em decorrência da estiagem que assola a população ribeirinha em estados da região Norte.
Fonte: Redação Valor&MercadoRO
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